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Neste sábado (20), às 10h, o advogado Irenaldo Muniz participará do Programa Tema Livre da Rádio Alternativa FM, apresentado pelo advogado Jorge Malaquias Filho. Na ocasião, Muniz falará sobre “Governança Pública Municipal”.

Três universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc e Uesb), considerando a competência e autonomia das universidades públicas, prevista na Constituição Federal, aprovaram, por meio de seus Conselhos Superiores, o indicativo para a criação de um programa próprio para a revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras. A iniciativa foi amplamente debatida com as secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab), além do Conselho Estadual de Educação (CEE/BA), e segue dentro das propostas de ações do governo estadual na prevenção e no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais, Luiz Otávio, contou sobre a proposta de desenvolver um programa de revalidação do diploma. "Estas decisões quase simultâneas das universidades refletem uma articulação do Fórum dos Reitores no sentido de construir um sistema interinstitucional de revalidação de diplomas médicos. Do ponto de vista social, isso permitirá, em um contexto dramático de emergência de saúde pública, em todo o território nacional e baiano, ampliar as equipes de saúde do Estado com a incorporação de médicos formados no exterior e que pleiteiam a revalidação de seus diplomas em território nacional", destacou. Para mobilizar a participação de todas a universidades públicas da Bahia na criação de programas semelhantes, o governo estadual irá instituir por decreto um programa de apoio às universidades públicas para revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Com a adesão, as instituições terão suporte para realizar as revalidações e fomentar à ampliação da prestação de serviços médicos no território baiano, que se encontra em ritmo acelerado sob a ameaça da Covid-19.

O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira (18), o programa Tempo de Aprender, voltado para a formação e valorização de professores e gestores escolares do ensino fundamental e para a reformulação do material didático e avaliação de alunos em fase de alfabetização. O programa terá orçamento de mais de R$ 220 milhões e será implementado por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal, que já podem manifestar interesse no site alfabetizacao.mec.gov.br.  O Tempo de Aprender foi construído com base em um diagnóstico realizado pelo Ministério da Educação, no qual foram detectadas as áreas da alfabetização que necessitam de mais investimentos. O programa conta com quatro eixos de atuação: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos professores.  Para a capacitação de professores, serão oferecidos cursos, on-line e presencial, com conteúdo pedagógico validado por equipe de especialistas. A previsão é que o início da formação on-line aconteça ainda no primeiro semestre de 2020 e que a presencial ocorra no segundo semestre. O investimento previsto pelo Ministério da Educação para esta fase será de R$ 10,6 milhões. Está previsto também um curso para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, para dar o suporte necessário à alfabetização em suas escolas e redes educacionais, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. O programa Tempo de Aprender também enviará profissionais do magistério para o curso Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), promovido pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e pelo Instituto Politécnico do Porto, em Portugal. O Ministério também vai fornecer apoio financeiro para despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC vai destinar R$ 183 milhões para a iniciativa. Entre as ações do eixo, está a implementação do Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender. O orçamento da iniciativa é de R$ 20 milhões e pode atingir cerca de 2 milhões de alunos.

O Governo Federal contabiliza a entrega de 245.629 unidades habitacionais para famílias de todo o país até o mês de setembro. Até o momento foram pagos R$ 3,35 bilhões de Orçamento Geral da União para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também até o mês de setembro foram contratadas 210.619 unidades habitacionais das faixas de renda 1,5, faixa 2 e faixa 3 em todo o território nacional. Realizar o sonho de ter a casa própria se tornou realidade para famílias de Porto Velho (RO), na última sexta-feira (18), quando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fez a entrega de 2.287 moradias em três conjuntos residenciais do programa. A estimativa é que as residências acolham mais de 9 mil pessoas da faixa 1 do programa, que é voltada a famílias de menor renda. As moradias do Minha Casa, Minha Vida são destinadas a quatro faixas de renda, e cada uma delas têm condições diferenciadas. A faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e a faixa 2, renda de até R$ 4 mil. A faixa 3 contempla famílias com renda de até R$ 7 mil. O ministro Gustavo Canuto falou sobre a importância da infraestrutura completa como pavimentação e rede de drenagem nos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida" para garantir qualidade de vida e moradia digna às famílias. “A gente defende muito no Ministério que não é só dar um teto, mas dar condição de moradia para que as pessoas possam viver bem. Isso envolve atividades diárias, como trabalhar, se locomover e ter segurança”, afirmou o ministro.

Conforme divulgado nesta terça-feira (01)  pelo Ministério da Educação (MEC), quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal: as regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27). De acordo com informações da Agência Brasil, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”, disse. O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sema), realizará cadastramento dos agricultores de Brumado, que tenham interesse de participar da nova Proposta do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.  Ressalta-se que, todos os agricultores interessados deverão comparecer, mesmo aqueles que já participaram de propostas anteriores, no local e data abaixo especificados para realização do cadastro. O cadastramento será realizado no auditório do SEMAC  (antigo Fórum, próximo ao correios), nesta sexta-feira (04), das 8h às 12h e 14h ás 17h. Documentos necessários: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, válida; número do NIS; e cópia de RG e CPF.

Nesta terça-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou mais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O aporte contemplará a Faixa 1 do Programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Outra medida para alavancar o MCMV foi a publicação, hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, da portaria n. 2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2. De acordo com informações do MDR, o montante faz parte do compromisso assumido pelo Governo Federal para regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução. Atualmente, 234 mil unidades habitacionais estão em andamento no País. Na última semana (4), o MDR repassou R$ 443 milhões à Caixa Econômica Federal - operadora do Programa. Neste mês de setembro, o aporte federal para o MCMC foi de R$ 543 milhões. Já a portaria n. 2.151 viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a principal fonte de recursos dessa categoria do MCMV - que recebeu R$ 450 milhões do MDR em 2019. Até o final do ano, poderão ser injetados no setor da construção cerca de R$ 26,2 bilhões do Fundo.

Na quinta-feira (05), o ministério do Desenvolvimento Regional repassou R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com o ministro Gustavo Canuto, serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país. Outros R$ 100 milhões deverão ser liberados até a próxima semana. O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia ao MDR no início desta semana (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Faixa 1 do MCMV - que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800. “A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida”, ressaltou Canuto.  A modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões e contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas. Para o MCMV Entidades, destinado às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, o repasse é de R$ 20,3 milhões. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) serão investidos R$ 7 milhões.

Mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil já poderão contar com reforço profissional do Programa Mais Médicos. Os profissionais foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde de mais de mil municípios, localizados nos 26 estados, além de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Esses profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 24 e 28 de junho para o início das atividades de atendimento à população.  Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram oferecidas aos médicos 2.149 vagas, conforme indicação dos gestores locais sobre a quantidade necessária de profissionais para atendimento em suas unidades de saúde. Esta primeira fase do 18º ciclo do programa priorizou a participação de profissionais formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Além disso, para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.

O prazo para gestores municipais de saúde e educação indicarem as escolas públicas que vão participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE) foi prorrogado para 28 de fevereiro. Por meio da iniciativa, as prefeituras recebem incentivos financeiros do governo federal que podem ser destinados para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com alunos de escolas públicas. O credenciamento é feito pelo site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal”. Se o gestor não tiver entrada habilitada ou perfil, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem ser usado. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 4.520 cidades já indicaram as escolas que vão participar do programa. Por dois anos, esses estabelecimentos deverão articular projetos com a rede pública de saúde com a finalidade de abordar assuntos como o incentivo à atividade física, combate ao Aedes aegypti e atualizar a situação vacinal de alunos e professores.