#procuradoriaregionaleleitoralnabahia

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, em sessão no TRE nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, e foi deferido pelo presidente do tribunal. Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou desvio da sua finalidade.

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, com amparo no artigo 3º da Lei Complementar n. 64/90 e 38 da Resolução TSE n. 23.548/2017, vem oferecer impuguinação ao pedido de registro de candidatura, para o cargo de deputado federal, formulado em favor de Emanoel Araújo Lima 'o Manelão'. Segundo a Procuradoria, dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido encontra-se sob o exame dessa Corte o pedido de registro de candidatura para deputado federal do requerido Manelão, cujo edital foi publicado no dia 14/08/2018. Sucede que, conforme anotação lançada no histórico ASE, extraída do sistema ELO–Cadastro Eleitoral-TRE/BA, o ora impugnado encontra-se com status de inelegibilidade, em face de decisão relacionada ao processo n. 8-29.2015.6.05.0090. O Agora Sudoeste menteve contato com o candidato que informou que já está preparando sua defesa. "Esse processo foi de 2014, mas minha candidatura está aguardando julgamento, tenho o prazo de 07 dias para apresentar a defesa, não tem nada confirmado ainda. Minha defesa já está sendo feita, hoje nós já preparamos e já apresentamos, foi mostrado ainda que houve uma irregularidade até na questão da emissão da certidão", disse o Araújo. Veja o pedido de impugnação.