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A Operação Posto Legal intensificou as ações de fiscalização no interior da Bahia entre os dias 27 e 30 de abril, realizando inspeções em 41 postos de combustíveis nos municípios de Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu.

Durante a operação, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo vazamentos em mangueiras de abastecimento, comercialização de combustível em quantidade inferior à registrada nas bombas e inconsistências nas informações apresentadas nos displays dos equipamentos.

Segundo os órgãos envolvidos, as fiscalizações têm como objetivo garantir a segurança dos consumidores, assegurar a qualidade dos combustíveis comercializados e combater práticas irregulares no setor.

A ação contou com a atuação integrada de equipes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ibametro, Procon-Ba, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar da Bahia.

As irregularidades constatadas poderão resultar em autuações, notificações e outras medidas administrativas previstas na legislação vigente.

A Polícia Militar da Bahia, por meio da CIPFaz, participou na última segunda-feira (27) da Operação Combustível Legal, realizada de forma integrada com órgãos estaduais e federais nos municípios de Jequié e Jaguaquara. A ação teve como objetivo intensificar a fiscalização em postos de combustíveis, verificando regularidade fiscal, qualidade dos produtos, aferição das bombas e proteção ao consumidor.

No primeiro dia, foram fiscalizados 11 postos previamente selecionados, com a atuação de 15 agentes e oito viaturas. A operação contou ainda com a participação de equipes da SEFAZ, IBAMETRO, DPT, PROCON-BA e ANP, reforçando o caráter integrado da ação.

Durante a inspeção no primeiro estabelecimento, foram encontrados dispositivos eletrônicos irregulares em bombas de combustível, com indícios de fraude na litragem. O local possuía quatro bombas e, após verificação, foram constatadas irregularidades em cinco bicos, que acabaram sendo interditados. Os equipamentos foram lacrados e encaminhados para perícia.

A operação segue até o dia 30 de abril e, já no primeiro dia, atingiu as metas estabelecidas, reforçando o combate a práticas irregulares e promovendo maior transparência nas relações de consumo.

Com a alta dos preços dos combustíveis nas bombas, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), intensificou a Operação “De Olho no Preço”.  Até o momento, 230 postos foram fiscalizados, e a ação notificou também 10 distribuidoras, localizadas em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado.

Na lista de empresas fiscalizadas constam as distribuidoras Vibra Energia, Hora, Raízen, Petrobahia, Ypiranga, Petro Serra, Soll, Larco, Danpetro e Maxxi que terão o prazo de cinco dias para explicar os reajustes aplicados nas tarifas de gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol. Já a Refinaria de Mataripe S.A. tem até esta quarta-feira (25) para apresentar informações complementares ao Procon-BA, após análise preliminar das justificativas encaminhadas anteriormente.

Fiscalização no Interior

Equipes do Procon-BA estiveram nos municípios de Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, na Região Metropolitana; Amélia Rodrigues, Feira de Santana, Santo Estevão e Itatim, na região do Portal do Sertão; Seabra, Iraquara, Lençóis e Palmeiras, na Chapada Diamantina; Brumado, Tanhaçu, Maracás, Planaltino e Nova Itarana, no Sudoeste Baiano; Brejões e Milagres, no Vale do Jiquiriçá. Em Luís Eduardo Magalhães, foram fiscalizados 34 postos; em Barreiras, 31; em Juazeiro, 44; em Ilhéus, 2; e em Feira de Santana, 20 postos.

Com o apoio dos Procons Municipais de Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista, a fiscalização foi ampliada para garantir maior capilaridade e transparência no monitoramento do mercado de combustíveis. As distribuidoras e revendedores que forem flagradas em situação irregular serão autuados administrativamente pelo órgão com as sanções e penalidades aplicadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A população também pode contribuir com as ações de fiscalização por meio dos canais de denúncia: [email protected] ou ba.gov.br.

A operação “De Olho no Preço” segue em andamento pelos próximos dias e visa coibir práticas abusivas no setor, ocasionadas pela alta cotação do petróleo, e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

O aumento recente nos preços dos combustíveis na Bahia levou o Procon estadual a notificar a empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe para prestar esclarecimentos sobre os reajustes aplicados no mercado local.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a medida busca obter informações detalhadas sobre a política de preços praticada pela empresa nas últimas semanas, período em que foram registrados novos aumentos no valor da gasolina repassados aos consumidores.

O Procon solicitou que a companhia apresente justificativas técnicas e econômicas que expliquem a formação dos preços, incluindo possíveis impactos da variação do mercado internacional de petróleo. Também foram requisitados documentos que indiquem os custos de aquisição do combustível e os critérios utilizados para definir os valores praticados.

A empresa terá prazo de cinco dias para encaminhar ao órgão dados detalhados sobre os reajustes aplicados em diferentes tipos de combustíveis, entre eles gasolina comum, gasolina aditivada, diesel convencional, diesel S-10 e etanol.

A iniciativa faz parte da operação denominada “De Olho no Preço”, que tem como objetivo acompanhar a evolução dos valores cobrados no mercado e identificar possíveis irregularidades na formação dos preços.

Com o objetivo de garantir mais segurança nas relações comerciais e evitar abusos durante as compras realizadas por consumidores para o Dia das Crianças (12 de outubro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia na manhã desta terça-feira (01), uma operação de fiscalização nas lojas de brinquedos e artigos infantis. Os fiscais do órgão vão vistoriar lojas do comércio de brinquedos e afins para verificar as formas de precificação dos produtos (processo que define o valor monetário a ser cobrado por um produto ou serviço), validades dos itens e brinquedos perecíveis. Além disso, será verificada a tradução das informações dos produtos importados, as informações obrigatórias dos invólucros e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e acessível para consulta. A intenção é identificar a verificação de procedimentos incompatíveis com o respeito aos direitos do consumidor. A operação ocorrerá até o dia 11, véspera do feriado, e os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório na forma legal. As multas aplicadas aos fornecedores infratores podem alcançar o valor de R$ 6 milhões. O Dia das Crianças é uma das datas comemorativas mais fortes do varejo no Brasil, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, a cidade de Brumado celebrou a inauguração do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), uma conquista liderada pelo deputado estadual Vitor Bonfim e seu irmão, o advogado Guilherme Bonfim. A unidade agora está em pleno funcionamento na agência do SAC, situada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, no centro da cidade. O atendimento à população será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, mediante a retirada de senha, proporcionando aos consumidores de Brumado uma plataforma acessível para resolver questões relacionadas a direitos do consumidor. A cerimônia de inauguração contou com a presença marcante do superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, do deputado Vitor Bonfim, da vereadora Verimar do Sindicato, de lideranças políticas, servidores e do pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim.

Guilherme Bonfim expressou sua satisfação com a concretização desse projeto. "A vinda do Procon para Brumado foi uma demanda nossa junto ao governador Jerônimo Rodrigues. Agora, a população de nossa cidade poderá ter acesso a todos os serviços disponibilizados", afirmou. O deputado Vitor Bonfim ressaltou a importância do Procon-BA para o município, destacando os diversos serviços que serão oferecidos à comunidade. "Agora, nossa população poderá buscar orientações e esclarecer dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas. Além disso, poderá buscar encaminhamentos e orientações em situações que não envolvam relações de consumo, sendo encaminhados ao órgão competente, como questões de natureza previdenciária e trabalhista", destacou Bonfim.