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Nesta quinta-feira (29), 61 detentos deixam o presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, beneficiados pelo ‘Saidão de Finados’. Para usufruir do benefício, o preso precisa de autorização nominal emitida pela Vara de Execuções Penais de Vitoria da Conquista. A medida contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo, saídas temporárias ou que já saíram em datas comemorativas nos outros anos. Quem não retorna no horário previsto é considerado foragido e, se recapturado, pode perder o direito ao regime semiaberto – e por consequência, aos saidões futuros. A mesma punição é aplicada a quem comete algum crime durante a soltura.

Por meio de uma articulação das secretarias municipais de Administração, Governo e Serviços Públicos, a Prefeitura firmou um convênio com o presídio Nilton Gonçalves para a execução de um importante projeto de ressocialização dos internos. Na manhã da última segunda-feira (22), no Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura, a novidade foi oficialmente apresentada para cerca de 50 detentos do regime de pena semiaberto, que terão a chance de trabalhar em serviços de limpeza pública do município. “Eles vão atuar na Coordenação de Limpeza Pública, na limpeza de vias e praças; e também na Coordenação de Serviços Básicos, onde existem serviços nas feiras, cemitérios, chafariz e outros lugares”, explica o secretário de Serviços Públicos, José Marques. E completa: “Com a ressocialização dessas pessoas, através dos serviços públicos, creio que é um ganho tanto pra a sociedade, quanto para o presídio e para a Prefeitura.” “Vai ser a primeira Prefeitura do sudoeste fazendo esse serviço. Os presidiários estão se ressocializando e pagando a sua pena. Que a comunidade lhes veja trabalhando decentemente. Todo mundo merece uma oportunidade e a Prefeitura está saindo na frente dando essa oportunidade”, reforça o coordenador de Limpeza Pública, Joaquim Ernesto Vieira. De acordo com o diretor do Presídio Nilton Gonçalves, Alexandro Silva, 22 detentos da instituição já trabalham em um projeto municipal, o “Palmas pra Conquista”. “Com essa contratação, nós teremos cerca de 60 a 70% de internos trabalhando. Ou seja, vão sair com uma nova perspectiva, vão sair mais valorizados pela sociedade, porque essa sociedade vai perceber a utilidade deles”, afirma.

No próximo dia 07 de setembro - feriado da Independência do Brasil -  152 detentos deixarão o presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, beneficiados pela concessão de saída temporária. Os detentos que conquistam este direito seguem alguns critérios como cumprir regime semiaberto. Deste modo, é beneficiado com cinco saídas de até sete dias durante o ano, com intervalo mínimo de 45 dias entre os benefícios. Para o presidente do Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo José do Prado, em entrevista Sudoeste Digital, o número de pessoas que não retornam aos presídios é baixo. “Analisamos que é um índice relativamente baixo em relação ao montante de presos que recebem o benefício. Quando um preso sai e comete um crime doloso, por exemplo, ele será penalizado por isso, assim como se ele sair e não retornar, que caracteriza uma falta grave,” afirmou. Em novembro do ano passado, um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados propondo mudanças para saídas temporárias. Uma das alterações é que o beneficio passe de sete para quatro dias e que possa ser utilizado apenas uma vez por ano e não cinco, como é atualmente. Prado acredita, no entanto, que a nova lei prejudicará o processo de ressocialização dos detentos, pois “irá reduzir o convívio dele com a família”, complementou.