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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. 

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve novamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silvanesta quinta-feira (9), em Camaçari, durante a inauguração da fábrica de veículos da BYD Brasil. É o  segundo encontro entre o prefeito e o presidente em pouco menos de 15 dias.

Durante o evento, que também contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, Fabrício destacou a importância dos investimentos federais para impulsionar o desenvolvimento de Brumado e da região Sudoeste.

A visita de Lula à Bahia integra a agenda de inauguração do novo complexo industrial da BYD, considerado o maior da empresa fora da Ásia. Com investimento de R$ 5,5 bilhões, a montadora chinesa estima uma produção inicial de 150 mil veículos por ano, podendo dobrar a capacidade em uma segunda fase. A unidade deve gerar 1,8 mil empregos diretos e indiretos até o fim de outubro.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve em Brasília nesta segunda-feira (29), onde participou da 5ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres. Nos bastidores do evento, o gestor teve a oportunidade de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que destacou o potencial de desenvolvimento da Capital do Minério.

Fabrício relatou que, além do registro fotográfico com o presidente, aproveitou o momento para apresentar as transformações que vêm sendo realizadas no município sob sua gestão. O prefeito ressaltou a importância de manter uma parceria sólida com o Governo Federal e com o Governo do Estado, visando ampliar as ações voltadas para a população brumadense.

“Bastidores do encontro com o presidente Lula. Aproveitei um momento depois da nossa foto para mostrar a ele as transformações que estamos fazendo na nossa cidade. Parceria com o Governo Federal e com o Governo do Estado para fazer ainda mais por nossa gente!”, afirmou Abrantes em uma publicação nas redes sociais.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), participou nesta segunda-feira (29), em Brasília, da 5ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres. Ao lado da primeira-dama, Abiara Dias, que também exerce papel de destaque como delegada do Território do Sertão Produtivo, o gestor esteve presente em um dos principais eventos nacionais voltados para o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero.

Durante a conferência, Abrantes e Abiara se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em um momento de diálogo sobre a importância da implementação de políticas públicas que garantam direitos e oportunidades para todas as mulheres.

Em declaração, Fabrício destacou a relevância da participação de sua esposa no evento:
“Com a primeira-dama e delegada do Território do Sertão Produtivo! Que orgulho ter você representando a nossa Bahia, defendendo políticas públicas para as mulheres e lutando por direitos e igualdade. Que Deus continue te abençoando”, afirmou.

A presença de Brumado na conferência reforça o compromisso da gestão municipal em apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania feminina, promovendo inclusão e valorização da mulher no cenário político e social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (22/5), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19, o Perse representa um importante suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte. Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; agências de viagem; além de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.