#PrazoProrrogado

A Prefeitura de Brumado prorrogou o prazo para a realização do cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês para o processo de Regularização Fundiária. A ação representa uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

O cadastramento segue até o dia 24 de setembro, sempre no turno matutino, de segunda a sexta-feira. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (antigo CEB), a partir das 8h.

Para realizar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados de suas respectivas cópias (xerox). Será necessária a seguinte documentação:

O prazo para os estudantes solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até o dia 30 de abril. O procedimento deve ser feito na Página do Participante: https://enem.inep.gov.br/participante/#!/, acessando com o login do Gov.br.

A justificativa de ausência no exame de 2025 também pode ser realizada até essa mesma data. O resultado dos pedidos será divulgado no dia 13 de maio.
Na rede estadual de ensino, aproximadamente 185 mil estudantes podem pedir a isenção.

Estão aptos à gratuidade no exame os candidatos que se enquadram nas seguintes condições: estar matriculado no último ano do Ensino Médio em escola pública; ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e ser beneficiário do programa Pé-de-Meia.