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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 2 bilhões, com garantia da União.

Segundo o texto, os recursos serão destinados a projetos de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária e hídrica, além de edificações públicas. O objetivo é dar continuidade aos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O governo argumenta que o empréstimo é necessário para assegurar a execução de obras estruturantes e programas sociais em andamento. Na mensagem enviada à ALBA, Jerônimo solicitou tramitação em regime de urgência, destacando que a operação permitirá manter o ritmo de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico em todo o estado.

A proposta autoriza ainda o Executivo a oferecer como contragarantia parte das receitas estaduais, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após a tramitação, o texto será apreciado no Plenário Orlando Spínola.

Além da operação de crédito, o Executivo enviou o Projeto de Lei nº 26.016/2025, que autoriza o Estado a explorar os serviços de loteria na Bahia (Loteba), sob gestão da Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a proposta, a Loteba poderá operar jogos e apostas — presenciais ou virtuais — que envolvam premiações em dinheiro, bens ou serviços, conforme as modalidades definidas pela Lei Federal nº 13.756/2018.

A Prefeitura de Barra da Estiva iniciou o processo de escuta popular para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, ferramenta essencial para definir as prioridades e os investimentos do município nos próximos quatro anos. Por meio de uma Consulta Pública Online, todos os moradores – da sede à zona rural – podem participar ativamente do planejamento do futuro da cidade. A proposta é simples e acessível: qualquer cidadão pode enviar suas sugestões preenchendo um formulário digital, disponível via QR Code divulgado nas redes oficiais da prefeitura. Em poucos minutos, é possível contribuir com ideias e demandas que servirão de base para a formulação de políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da população. “Agora chegou a sua vez de fazer a diferença! Queremos ouvir cada morador, porque só assim construiremos um PPA com a cara e a voz do nosso povo”, destacou a administração municipal em nota oficial.

Em um ano bem movimentado, com várias discussões importantes para a população    e com grandes conquistas para o futuro de Brumado, a Câmara de Vereadores irá realizar o encerramento das sessões no próximo dia 16. O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos confirmou a data na sessão desta segunda-feira (09), explicando que serão duas sessões, a primeira ordinária e a segunda extraordinária. O motivo é a votação da LOA - Lei Orçamentária para 2020, que já foi enviada para o Legislativo e agora passará pela aprovação ou não dos vereadores. A LOA definirá as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.