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A Prefeitura de Brumado realizou, na última segunda-feira (6), na Central dos Conselhos, a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, o Conselho será um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, acompanhando as ações desenvolvidas pelo município e contribuindo com propostas para ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

O Conselho é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando uma participação equilibrada entre os dois segmentos.

Representando o Poder Público, tomaram posse Jéssica de Souza Figueiredo (SESOC), Maluanne Santos Silva (SESAU), Elianar Guimarães dos Santos (SEMED), Débora Cristina Lima de Santana (SEINF) e Pedro Henrique Sellis Ribas (Procuradoria Jurídica). Como suplentes, integram o Conselho Poliana Santos Cavalcante, Jaqueline Pereira da Silva, Zilma da Silva Porto, Eliete Cabral dos Santos e Flávia Castro Rodrigues.

A presidência do Conselho será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), que terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Ao assumir a presidência do CMDPD, Jéssica destacou a importância desse momento também a partir da sua experiência como mãe atípica. "Como presidente e mãe atípica, entendo que a implantação do Conselho é um avanço na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Agora temos com quem contar. Não só as pessoas com deficiência, mas as famílias também vão contar com um apoio importante", afirmou.

Pela sociedade civil, passam a compor o Conselho Lázaro Landulfo Rocha, representando a Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado e Região (APDEMB); Ana Messias da Silva, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Ana Caroline Oliveira de Souza, pela Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (ASFAB); Flanair Barbosa Torres, pela Associação dos Fibromiálgicos de Brumado (ASFIB); e Creonice Mendes R. Silva, representando a Pastoral da Criança. Os suplentes são Guilherme Souza da Silva, Limar Rizerio Moura, Márcia Andreia Alves Pereira, Vanderléia Marçal Teixeira e Andreia Santos Ribeiro.

O Governo Federal reforça a importância das políticas públicas estarem presentes em todos os ciclos de vida da mulher. São ações que envolvem cuidado da saúde, educação, trabalho e segurança.  Entre as estratégias do Governo Federal, destaca-se a ampliação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira, que oferece o atendimento humanizado às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. No ambiente são oferecidos serviços de apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, acolhimento, triagem médica, além de também proteger os filhos dessas mulheres. A casa faz parte dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anunciou a implantação de 25 novas unidades ainda em 2020. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves reforça as ações que o governo está trabalhando para fortalecer a presença da mulher na sociedade. Outra ação importante do Governo Federal é o novo ligue 180 que foi reorganizado e agora consegue atender a mulher com mais agilidade,  segundo informou  a ministra Damares Alves. A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço onde à mulher por meio da ouvidoria consegue relatar à violência sofrida tanto no âmbito nacional como no internacional. A ligação é gratuita e confidencial. O canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. Entre eles, Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.