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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, oficinas e palestras do projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos” nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê. As atividades foram conduzidas pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora do projeto, e pela pedagoga do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Iracema dos Santos Lemos, com a participação de educadores das redes municipais de ensino. A iniciativa conta com a adesão dos municípios por meio dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. educação inclusiva

O projeto tem como objetivo garantir o direito à educação para todos os estudantes, especialmente pessoas com deficiência, promovendo o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar. Além disso, busca fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social para assegurar atenção integral aos alunos. As ações contaram com a presença de secretários municipais e outras autoridades locais, que reforçaram o compromisso das gestões com a promoção da educação inclusiva. 

Como parte da implementação do projeto, foram definidas escolas piloto em cada município: a Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; a Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; e a Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. As unidades serão referências para o desenvolvimento das ações voltadas à construção de uma rede de ensino mais inclusiva e acessível para todos os estudantes.

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, ajuizou, no dia 19 de maio de 2026, uma ação civil pública com pedido de urgência ao Município de Brumado e o Estado da Bahia para regularizar o transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural, diante das falhas na prestação do serviço. 

A medida decorre do procedimento instaurado após o recebimento de denúncias sobre deficiências na oferta do transporte escolar do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), que vêm inviabilizando a permanência de adolescentes no ambiente escolar. As apurações indicaram que os veículos disponibilizados pelo Município operam em horários incompatíveis com a grade curricular da unidade. Pela manhã, os ônibus saem antes do término das aulas, e, no turno vespertino, os estudantes também deixam a escola antecipadamente, perdendo diariamente o último horário. 

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, a situação compromete o direito fundamental à educação e favorece a evasão escolar. Estima-se que cerca de 200 alunos da zona rural sejam prejudicados todos os dias. Em localidades como a Fazenda Jacaré, os estudantes ainda enfrentam dificuldades adicionais, sendo deixados na rodovia BA-148 e obrigados a caminhar cerca de seis quilômetros até suas casas, o que, em muitos casos, impede a frequência às aulas. 

Na ação, o MPBA requer que o Estado da Bahia e o Município de Brumado ajustem imediatamente os horários do transporte escolar para coincidir com o término das aulas, além de garantir o deslocamento até as comunidades rurais. Também foi solicitado que sejam adotadas medidas para recompor o conteúdo perdido e assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual, conforme previsto na legislação educacional.