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Uma fiscalização realizada pela Polícia Militar resultou na remoção de cinco motocicletas na madrugada deste domingo (23), em Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (80ª CIPM), durante rondas na região central do município.

A ocorrência teve início por volta de 1h30, quando os militares visualizaram um motociclista transitando em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Durante a abordagem e a verificação do veículo, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a falta de retrovisores, escapamento adulterado, ausência de documentação obrigatória, licenciamento em atraso e condução por pessoa não habilitada.

No decorrer da fiscalização, a equipe policial realizou novas abordagens e constatou que outros motociclistas também circulavam com veículos apresentando irregularidades. Entre os problemas identificados estavam novamente a ausência de retrovisores e alterações nos sistemas de escapamento, provocando ruído excessivo e poluição sonora.

Ao todo, cinco motocicletas foram removidas durante a ação. Os veículos foram encaminhados para a sede da 80ª CIPM, onde permaneceram recolhidos para a adoção das medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a concessão de porte de arma de fogo para empresários.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que unificou o Projeto de Lei 5438/25 com outras quatro propostas que tramitam junto.

Veja a íntegra do texto aprovado

O projeto de lei original, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe, de modo geral, a liberação do porte de arma para empresários e donos de estabelecimentos comerciais para defesa de sua vida e patrimônio.

Já a proposta aprovada detalha essa concessão, definindo critérios e estendendo o direito para novas categorias. Assim, passam a ter direito ao porte de arma:

os empresários;

os microempreendedores individuais (MEIs);

os responsáveis legais de empresas que trabalham com produtos controlados;

os empregados ou prepostos formalmente encarregados de guardar e transportar dinheiro ou estoques de alto valor comercial.

RISCOS

O relator argumentou que o porte de arma é necessário devido à constante exposição desses profissionais aos riscos cotidianos do comércio.

“O exercício da atividade econômica impõe a esses cidadãos a guarda de estoques, a movimentação de valores e a exposição constante a riscos, o que justifica a regulamentação do direito à legítima defesa de sua vida e de seu patrimônio de forma clara”, defendeu Rodrigo da Zaeli.