Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
Lula defende essa ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral. A criação do ministério é para ampliar o combate às ações das organizações criminosas.
A afirmação de Lula foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3), no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
Uma fiscalização realizada pela Polícia Militar resultou na remoção de cinco motocicletas na madrugada deste domingo (23), em Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (80ª CIPM), durante rondas na região central do município.
A ocorrência teve início por volta de 1h30, quando os militares visualizaram um motociclista transitando em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Durante a abordagem e a verificação do veículo, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a falta de retrovisores, escapamento adulterado, ausência de documentação obrigatória, licenciamento em atraso e condução por pessoa não habilitada.
No decorrer da fiscalização, a equipe policial realizou novas abordagens e constatou que outros motociclistas também circulavam com veículos apresentando irregularidades. Entre os problemas identificados estavam novamente a ausência de retrovisores e alterações nos sistemas de escapamento, provocando ruído excessivo e poluição sonora.
Ao todo, cinco motocicletas foram removidas durante a ação. Os veículos foram encaminhados para a sede da 80ª CIPM, onde permaneceram recolhidos para a adoção das medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a concessão de porte de arma de fogo para empresários.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que unificou o Projeto de Lei 5438/25 com outras quatro propostas que tramitam junto.
Veja a íntegra do texto aprovado
O projeto de lei original, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe, de modo geral, a liberação do porte de arma para empresários e donos de estabelecimentos comerciais para defesa de sua vida e patrimônio.
Já a proposta aprovada detalha essa concessão, definindo critérios e estendendo o direito para novas categorias. Assim, passam a ter direito ao porte de arma:
os empresários;
os microempreendedores individuais (MEIs);
os responsáveis legais de empresas que trabalham com produtos controlados;
os empregados ou prepostos formalmente encarregados de guardar e transportar dinheiro ou estoques de alto valor comercial.
RISCOS
O relator argumentou que o porte de arma é necessário devido à constante exposição desses profissionais aos riscos cotidianos do comércio.
“O exercício da atividade econômica impõe a esses cidadãos a guarda de estoques, a movimentação de valores e a exposição constante a riscos, o que justifica a regulamentação do direito à legítima defesa de sua vida e de seu patrimônio de forma clara”, defendeu Rodrigo da Zaeli.