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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse o relator.

"Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina".

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

O Ministério da Saúde protocolou, nesta quinta-feira (24), na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) , pedido de análise para a incorporação ao SUS das chamadas canetas emagrecedoras (GLP-1). A medida representa mais um passo da pasta, que, desde 2025, articula com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a mobilização de empresas nacionais e internacionais interessadas em registrar análogos de GLP-1, além de incentivar estudos sobre eficácia.

Em ofício encaminhado à Conitec, a proposta prevê a avaliação da oferta desses medicamentos para o tratamento de pacientes com obesidade. Dados do Ministério da Saúde mostram que a prevalência da condição no Brasil passou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024, aumentando a necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na mortalidade, na qualidade de vida, na produtividade e nos gastos do sistema de saúde.

O Ministério da Saúde destaca que a iniciativa tem respaldo na primeira diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso, em escala populacional, de terapias baseadas em GLP-1 para o tratamento da obesidade a longo prazo, publicada no final de 2025. A medida é complementar às estratégias já adotadas pelas políticas vigentes.

A OMS enfatiza a importância do acesso equitativo às terapias com GLP-1 e da preparação dos sistemas de saúde para seu uso. A organização entende que sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes. E apela para ações urgentes em relação à produção, à acessibilidade e à prontidão dos sistemas de saúde globais.

O documento entregue pelo Ministério da Saúde também aponta redução de 70% nos preços desses produtos no Brasil em menos de um ano, com a ampliação da concorrência. Nesse contexto, a pasta solicita que a Conitec avalie a incorporação ao SUS de medicamentos à base de semaglutida ou liraglutida, princípios ativos sem proteção de patente.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que as chamadas canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) serão oferecidas gratuitamente de forma responsável, com base em estudos e na definição de um protocolo clínico.

“O Brasil é hoje o país com a maior diversidade de medicamentos registrados para o combate à obesidade, as chamadas canetas emagrecedoras. Já temos 14 produtos registrados. E isso derrubou o preço. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável ”, ressaltou o ministro Padilha.

São pessoas que precisam do medicamento, com orientação médica. Vamos deixar pronto o protocolo para podermos disponibilizá-lo no SUS, em todo o Brasil, de forma responsável”

O objetivo da oferta pelo SUS não é a busca pelo “milagre estético”, informa o ministro. “Estamos avaliando pessoas que estavam na fila de cirurgia bariátrica para saber se o uso dessa medicação consegue controlar a obesidade sem a necessidade de cirurgia; se melhora a situação de pessoas que têm obesidade e problemas cardíacos; e de mulheres que tiveram câncer de mama , avaliando se a utilização dessa medicação pode reduzir o risco de o câncer voltar. São pessoas que precisam do medicamento, com orientação médica. Vamos deixar pronto o protocolo para podermos disponibilizá-lo no SUS, em todo o Brasil, de forma responsável”, reforçou.

Produção nacional

O ministro lembrou que esse trabalho começou a partir de um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), que orientou os países a avaliarem o acesso a esse tipo de medicamento, pelo entendimento de que ele pode ter efeitos benéficos para outras questões de saúde.

O mês de junho passará a integrar o calendário de ações de incentivo à doação de sangue. De acordo com a Lei 15.491/2026, o poder público produzirá materiais educativos e campanhas com foco no aumento dos estoques nos hemocentros do país. Outra medida prevista é a iluminação de prédios públicos na cor vermelha.

A lei estabelece ainda que a implementação das ações deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e ocorrer de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

As atividades também deverão estar alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.

Segundo o texto, a campanha busca fortalecer as iniciativas de conscientização sobre a necessidade de doações regulares de sangue. 

Tais medidas são consideradas essenciais para o atendimento de pacientes em tratamentos médicos, cirurgias, emergências e outras situações que demandem transfusões.

O Ministério da Saúde está realizando a transição gradual da insulina NPH para a insulina glargina no Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo são pacientes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou 2. A pasta já encaminhou, até esta terça-feira (21), cerca de 383 mil tubetes de insulina glargina para todo o Brasil. A Bahia recebeu um total de 30.854 tubetes do medicamento, além de 8.126 canetas reutilizáveis para aplicação.

A insulina glargina é um medicamento mais moderno, de ação prolongada, que, na maioria dos casos, permite apenas uma aplicação diária, enquanto outros esquemas terapêuticos podem exigir até três aplicações no mesmo período. O acesso será feito após avaliação clínica e prescrição médica, sendo o medicamento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país.

O tratamento com esse fármaco contribui para um controle mais estável da glicemia, reduz o risco de episódios de hipoglicemia e favorece a adesão e a continuidade do tratamento, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos pacientes.

Distribuição do medicamento aos estados

A previsão é que todos os estados recebam os insumos até o final do mês. A iniciativa de transição é decorrente de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que viabiliza a produção nacional do medicamento e estoques mais seguros para o SUS.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, realizou nesta sexta-feira (17) uma visita à clínica de hemodiálise do município, acompanhado do secretário de Saúde, Dr. Danilo, para avaliar as condições do atendimento após a intervenção administrativa realizada pela Prefeitura. A unidade passou por medidas emergenciais nesta semana com o objetivo de garantir assistência adequada aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais.

Durante a visita, o gestor percorreu as instalações, conversou com pacientes e colaboradores e verificou as mudanças implementadas após a ação do município. Segundo a administração, o espaço passou por reorganização estrutural e melhorias nas condições sanitárias e operacionais, buscando assegurar um ambiente mais adequado para o tratamento.

O prefeito destacou que a intervenção foi necessária diante das irregularidades apontadas anteriormente e reforçou o compromisso com a qualidade do serviço. “A sexta-feira começou cedo e com muito trabalho. Visitamos a clínica de hemodiálise e já encontramos uma realidade diferente, com um espaço mais organizado, limpo e preparado para atender bem quem mais precisa. Seguimos firmes, colocando a saúde como prioridade e trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais digno, humano e de qualidade para nossa população”, afirmou.

A requisição administrativa da unidade foi realizada no último sábado (11), quando o município assumiu diretamente a gestão do serviço de hemodiálise, até então sob responsabilidade da Fundação Gonçalves e Sampaio. A decisão foi adotada após fiscalizações identificarem irregularidades na prestação do serviço.

Entre os problemas apontados estavam condições sanitárias inadequadas, redução do tempo de tratamento, ausência de profissionais essenciais, falhas na assistência e inadequações estruturais que representavam risco aos pacientes. As situações foram formalizadas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.