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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (9), às 10h. Na ocasião, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, concedida como reconhecimento ao seu papel na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade.

A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública. A articulação política conduzida por Hugo Motta resultou em ampla mobilização no Congresso Nacional, garantindo a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis.

A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que ressaltou a capacidade de liderança do parlamentar na construção do consenso entre deputados de diferentes estados e partidos. Segundo ele, o empenho do presidente da Câmara foi decisivo para demonstrar aos parlamentares a importância dos tribunais de contas no acompanhamento da gestão pública e na promoção da eficiência administrativa.

Durante a cerimônia, Hugo Motta destacou o papel das instituições de controle para a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Para ele, os tribunais de contas exercem função estratégica na administração pública brasileira. “São verdadeiras sentinelas da boa gestão, um farol que orienta os administradores na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos”, afirmou.

Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não pôde comparecer à sessão e receberá a comenda em outra oportunidade.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira, a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por sua participação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder.

Bolsonaro foi considerado culpado pela prática de cinco crimes relacionados ao núcleo central da articulação, que, segundo o processo, tinha como objetivo atentar contra a ordem democrática.

A proposta de pena foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A decisão representa um dos desdobramentos mais relevantes do julgamento que apura os atos e planejamentos atribuídos ao ex-presidente e seus aliados.

Um levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (22), revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em cenários hipotéticos de segundo turno de uma eleição presidencial. A pesquisa, realizada entre 16 e 19 de abril, ouviu 2.020 eleitores em 160 municípios, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e 95% de confiança. Os resultados mostram uma vantagem significativa dos nomes bolsonaristas e de Tarcísio sobre o petista. Lula perde em todos os cenários de segundo turno - No primeiro cenário, Jair Bolsonaro venceria Lula por 46% a 40,4%, com 9% de votos brancos, nulos ou indecisos. Já em um possível confronto com Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama lideraria com 45%, contra 41% do atual presidente. O governador Tarcísio de Freitas também aparece à frente, derrotando Lula por 43,4% a 40,5%, com 10,5% de votos não válidos ou sem opinião formada. Bolsonaro lidera no primeiro turno, mas empate técnico persiste - Em um cenário de primeiro turno, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece na frente, com 38,5%, enquanto Lula tem 33,3%. O terceiro colocado seria Ciro Gomes (PDT), com 9,7%, seguido por Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), com 3,5%, e Eduardo Leite (PSDB), com 2,9%. Apesar da vantagem de Bolsonaro, a diferença entre os dois principais nomes está dentro da margem de erro, indicando que a disputa segue acirrada. Em fevereiro, os dois estavam tecnicamente empatados, com 36% para Bolsonaro e 33,8% para Lula.

Uma pesquisa AtlasIntel encomendada pela Bloomberg e divulgada nesta terça-feira (1°) traz um cenário político surpreendente: em uma possível reedição das eleições de 2022 com os mesmos candidatos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) superaria o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno. Os números da disputa de acordo com o levantamento: Bolsonaro teria 45,6% das intenções de voto, Lula apareceria com 40,6%. A diferença de 5 pontos percentuais supera a margem de erro. A pesquisa ouviu 4.659 brasileiros por meio digital entre 20 e 24 de março, com margem de erro de 1 ponto percentual (para mais ou menos) e 95% de confiança estatística. Em 2022, Lula venceu Bolsonaro por estreita margem no segundo turno (50,9% x 49,1%). O novo cenário sugere mudanças no humor eleitoral após dois anos de governo petista

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública. Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.  Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã. Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

Dois meses após anunciar sua intenção de entrar para a política, o cantor Gusttavo Lima decidiu não disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, o sertanejo afirmou que sua prioridade, no momento, será expandir sua carreira internacional e investir em ações sociais por meio do recém-criado Instituto Gusttavo Lima. A decisão foi influenciada principalmente pela resistência de sua família à candidatura. “Tenho 35 anos. Nada impede que na outra eleição eu seja candidato”, declarou o artista, deixando em aberto a possibilidade de disputar um cargo político no futuro. Com uma carreira consolidada no Brasil, Gusttavo Lima agora busca ampliar sua presença no exterior e, ao mesmo tempo, dedicar-se a causas sociais. O Instituto Gusttavo Lima promete desenvolver projetos voltados à educação, saúde e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Simplex, encomendada pelo Blog do Elielson e pela CBN Recife, trouxe um cenário surpreendente para a corrida presidencial de 2026. O cantor Gusttavo Lima, que anunciou sua intenção de concorrer à Presidência da República no último dia 2 de janeiro, aparece em segundo lugar nas intenções de voto, com 20,7%, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera com 33,7%. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ocupa a terceira posição, com 16,1%, seguido por Pablo Marçal (PRTB), que registrou 8,4%. A pesquisa também revelou que 21,1% dos entrevistados se declararam indecisos, ou pretendem votar em branco ou nulo. O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 4 de janeiro, com 1.000 entrevistas conduzidas por ligações telefônicas automatizadas, abrangendo eleitores de todas as regiões do país. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, com um grau de confiança de 95%. Com base nessa margem, o estudo aponta um cenário de empate técnico entre Gusttavo Lima e Tarcísio de Freitas, já que as intenções de voto de ambos podem se sobrepor. O anúncio da candidatura de Gusttavo Lima pegou muitos de surpresa. O cantor sertanejo, conhecido como "Embaixador" no universo musical, revelou que já iniciou conversas com grupos políticos e que está disposto a entrar na disputa com o objetivo de "representar o povo brasileiro e trazer mudanças reais".

Uma nova pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha e divulgada nesta quinta-feira traz luz às preferências políticas dos brasileiros no rescaldo da eleição que polarizou o país no ano anterior. Os resultados revelam que 29% dos entrevistados se consideram "petistas," em referência ao partido do presidente Lula, enquanto 25% se identificam como "bolsonaristas," em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente filiado ao PL. O levantamento também aponta que 21% dos entrevistados se posicionam como "centristas," e 5% afirmam não ter nenhum posicionamento político claro. Entre os demais entrevistados, 11% afirmam estar mais próximos do Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo presidente Lula, enquanto 7% declaram uma afinidade com o bolsonarismo. O estudo, realizado entre os dias 12 e 15 de setembro, consultou 2.016 brasileiros em 139 cidades em todo o território nacional. É importante notar que esse tipo de pesquisa vem sendo conduzido pelo Instituto Datafolha desde dezembro do ano passado, permitindo uma análise longitudinal das preferências políticas dos brasileiros. Nesse período, houve uma queda de 3% na identificação como "petistas," enquanto o grupo de "bolsonaristas" se manteve estável no mesmo patamar.

Em votação secreta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado Federal, cargo que ocupará por mais dois anos. Ele obteve 49 votos, contra 32 de Rogério Marinho (PL-RN). Pacheco iniciou seu mandato no Senado em 2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021. Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o Regimento Interno do Senado.

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi aprovada sem mudanças e será enviada ao Senado. Aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a MP destina o dinheiro para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil. Emenda Constitucional 123 permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para partidos políticos, federações e coligações solicitarem o registro de candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2022. Até a manhã de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 12 pedidos de registro de candidaturas para o cargo de presidente da República. Este ano, além de escolher o chefe do Poder Executivo, as brasileiras e brasileiros votam para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital. O prazo se encerra às 8h para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no TSE – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos. A data está fixada no calendário eleitoral de 2022. Confira as informações dos candidatos por ordem alfabética: O Partido Democrático Trabalhista (PDT) encaminhou o registro de Ciro Gomes; O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila; A coligação ‘Pelo Bem do Brasil’ oficializou o registro do presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição; O partido Democracia Cristã (DC) oficializou o registro de José Maria Eymael; O partido Unidade Popular (UP) encaminhou o registro de Léo Péricles; A coligação ‘Brasil da Esperança’ oficializou o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) oficializou o nome de Pablo Marçal; O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou o registro de Roberto Jefferson; A coligação Brasil para Todos apresentou o registro de Simone Tebet (MDB); O Partido Comunista Brasileiro (PCB) encaminhou o registro de Sofia Manzano; O partido União Brasil (União) protocolou o registro de Soraya Thronicke; O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) oficializou o registro de Vera Lúcia Salgado; Os registros ocorreram após a homologação dos respectivos nomes nas convenções partidárias realizadas pelas legendas. Os dados são enviados via CANDex, sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas.

De acordo com Pesquisa Quaest, que entrevistou 2.000 pessoas entre os dias 2 e 5 de junho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente, com 46% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 30%. Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7%; André Janones (Avante) com 2%; e Simone Tebet (MDB) e Pablo Marçal (Pros), com 1% cada. Sete pré-candidatos não pontuaram: Felipe d’Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Santos Cruz (Podemos), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). Nos três cenários de primeiro turno testados, Lula venceria no primeiro turno. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento tem 95% de confiança. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03552/2022.

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31) uma série de decretos que exoneram, a pedido, ministros e secretários, abrindo, a eles a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições. No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi exonerado do cargo o ministro Marcos César Pontes. Em seu lugar, foi nomeado Paulo César Rezende Alvim. Rogério Marinho deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que terá à frente Daniel de Oliveira Duarte Ferreira. O Ministério da Cidadania ficará a cargo de Ronaldo Vieira Bento, que assume o cargo no lugar de João Roma. Damares Alves deixa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que terá, a partir de agora, como ministra Cristiane Rodrigues Britto. No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro, e no Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni foi substituído por José Carlos Oliveira. No Ministério da Infraestrutura, sai Tarcísio Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio. O Ministério do Turismo será comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito, que substitui Gilson Machado. Vinculada à pasta, a Secretaria Especial da Cultura também tem alteração, com a saída do secretário Mário Frias, substituído por Hélio Ferraz de Oliveira. Foram publicados também decretos alterando as chefias da Secretaria de Governo, pasta até então ocupada por Flávia Carolina Péres (Flávia Arruda), que dá lugar a Célio Faria Júnior; e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a exoneração do diretor-geral Alexandre Ramagem Rodrigues.

Ao abrir a sessão plenária na manhã desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mais uma vez defendeu a Justiça Eleitoral e os servidores que nela atuam com verdadeiro patriotismo, trabalho duro e dedicado. Segundo ele, essas pessoas não podem ficar indefesas diante da linguagem abusiva e da mentira, ao se referir aos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro em que novas acusações foram feitas em relação à credibilidade da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE defendeu enfaticamente a democracia e criticou a polarização. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”, disse. O ministro respondeu objetivamente às acusações feitas à Justiça Eleitoral e, na oportunidade, afirmou que o debate público permanente e de qualidade é o que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos. Portanto, esse debate não pode ser contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, sob pena de afronta à democracia. “O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”, destacou.

Em entrevista para o jornal O Globo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, comentou sobre a possibilidade de ocorrer um golpe militar no Brasil. “São instituições maduras, com um patriotismo muito forte e com obediência absoluta ao estado democrático de direito. Nesta semana, estarei no comando da Aeronáutica novamente para conversar com os brigadeiros, a convite do Alto Comando da Aeronáutica. Tenho mantido esse contato constante com essas instituições e vejo nelas uma obrigação de defesa do Brasil. Nós não admitiremos qualquer retrocesso e tenho certeza que também esse será o papel das Forças Armadas’, afirmou o democrata, ressaltando que, se depender das Forças Armadas, não haverá ruptura institucional. Ele ainda disse que não teme as manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o dia 7 de Setembro. "Manifestações são próprias da democracia. Temos que respeitá-las, mas manifestações que tenham como objetivo retroceder a democracia, pretender intervenção militar ou a ruptura institucional ferindo a Constituição devem ser repelidas no campo das ideias". 

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado. O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário. O texto-base da relatora foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão. Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Esse sistema seria uma transição para o “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PCdoB para retirar esse item do texto. (Leia Mais)