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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.
A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.
Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob custódia do serviço de imigração e alfândega dos EUA, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement).
O nome de Ramagem aparece no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com a situação "sob custódia do ICE". O local de detenção não foi informado.
Condenação
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisãopor tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
Proibido de sair do país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
O nome de Ramagem consta na lista de foragidos procurados da Interpol. O governo brasileiro solicitou aos Estados Unidos a extradição de Alexandre Ramagem. O pedido de extradição foi entregue pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no final de dezembro de 2025.
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