#ploa

O Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas obrigatórias como gastos com pessoal.

O objetivo é alcançar a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando as receitas maiores que as despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que dá R$ 73,2 bilhões.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Nesta conta, porém, são deduzidas algumas despesas conforme permite a legislação, como as dívidas de sentenças judiciais, os precatórios. Nas contas do projeto, inclusive, foi calculado um superávit superior à meta, de R$ 83,4 bilhões.

Mas o governo afirma que, em 2027, será possível obter um superávit de R$ 18,6 bilhões mesmo sem contar estas deduções legais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que este será o primeiro superávit efetivo em muitos anos porque o obtido em 2022 foi “fictício”, pois teria deixado várias despesas para 2023. Antes de 2022, desde 2014 o país registra déficits nas contas.

“Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Por causa do déficit efetivo já registrado em 2025 e a projeção de déficit para 2026, o arcabouço fiscal limita as despesas de pessoal e modifica o cálculo das despesas mínimas com saúde, entre outras vinculações. Estes “gatilhos”, segundo o ministro, vão reduzir as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública. Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.  Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã. Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.