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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (10), a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões, por descumprir determinações judiciais relativas à suposta diferença no tratamento dado à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas à Presidência da República durante o 2º turno das Eleições 2026.
O Plenário também determinou que o sigilo dos documentos e das informações técnicas juntados aos autos deve ser mantido. Além disso, deve ser franqueado à representante o acesso aos documentos de cumprimento apresentados pela empresa, com exceção das declarações técnicas que permanecem restritas por descreverem os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros de detecção de conteúdo sintético, informações protegidas por segredo empresarial.
O julgamento tratou de representação movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais (PT/PCdoB/PV/PDT/PSB/PSOL/Rede), de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o Facebook. No caso, a coligação apontou, entre outros fatos, restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e assimetrias no funcionamento da ferramenta.
A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a oposição no Senado Federal já se articula para lançar candidaturas competitivas ao comando da Casa.
O resultado das urnas fortaleceu o campo oposicionista no Senado, especialmente o Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada, com 29 integrantes, e apoio de outras legendas alinhadas ao bolsonarismo, que tentarão fazer frente à tentativa de reeleição do atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base no Legislativo.
Na última semana, o PL lançou oficialmente a candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após uma reunião com a presença de cerca de 30 senadores, inclusive candidatos eleitos no pleito de outubro. Marinho foi o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno.
Do lado da situação, Davi Alcolumbre não anunciou ainda formalmente a sua candidatura, que é certa, mas na última quarta-feira (4), após uma discussão em plenário sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado fez críticas ao que chamou de "radicalismo", que se tornou, segundo ele, um traço comum na política nacional. Ele também pediu que os políticos tenham foco nos temas que são mais importantes para o país.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retoma, nesta terça-feira (27), a realização das sessões ordinárias em plenário, a partir das 14h45, após o período eleitoral.
A retomada marca a regularização da agenda de sessões plenárias da Casa, com a continuidade das discussões e deliberações das matérias legislativas.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, destaca a importância da presença dos parlamentares para assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e o cumprimento das atribuições constitucionais do Parlamento baiano.
A Câmara Municipal de Brumado publicou a Portaria nº 065/2026, que determina uma alteração excepcional na data da próxima Sessão Ordinária do Legislativo. A medida foi oficializada em 2 de outubro de 2026 e modifica o calendário inicialmente previsto para os trabalhos parlamentares.
Conforme o documento, a sessão que estava marcada para segunda-feira, 5 de outubro, foi transferida para quarta-feira, 7 de outubro, às 9h. A reunião será realizada normalmente no Plenário da Câmara Municipal de Brumado.
A portaria estabelece que a mudança ocorre de forma excepcional e sem prejuízo à regularidade dos trabalhos legislativos. O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Brumado, Juvêncio Rubens de Souza Araújo.