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O município de Ituaçu receberá, no início de abril, a unidade do SAC Móvel, oferecendo à população acesso facilitado a diversos serviços públicos. A ação é resultado de uma parceria entre a administração municipal e o Governo do Estado da Bahia, com atendimentos programados para os dias 2, 3, 4 e 6, na Praça Barão do Sincorá.

Durante o período, os moradores poderão contar com serviços essenciais, como emissão da Carteira de Identidade Nacional, atendimentos relacionados ao Planserv, solicitação de antecedentes criminais e registro de demandas junto à Ouvidoria do Estado. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamento para outros centros urbanos, proporcionando mais comodidade e agilidade no acesso a direitos básicos.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), visitou nesta quarta-feira (27) a ação “Saúde em Evidência – Planserv”, realizada no estacionamento lateral da Casa. A iniciativa, fruto da parceria entre a ALBA e o Planserv, é voltada exclusivamente para os servidores do Legislativo e seus dependentes associados ao plano, e acontece entre os dias 26 e 28 de agosto, das 8h30 às 17h, oferecendo uma ampla gama de exames e serviços de saúde. Ao lado da coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, da diretora de Promoção de Saúde da ALBA, Laura Letícia, e da coordenadora-geral da ação, Fabiana Leite, a presidente conheceu de perto o espaço instalado para o atendimento, elogiou a estrutura e parabenizou toda a equipe envolvida. “Estamos muito felizes em oferecer um espaço acolhedor, bem equipado e preparado para atender com qualidade. Essa é mais uma ação que reflete o compromisso da nossa gestão em cuidar de quem faz parte desta Casa. Quero parabenizar a equipe da Diretoria de Promoção de Saúde, o Planserv e todos os envolvidos pela mobilização exemplar, que traz prevenção e cuidado para dentro da nossa rotina de trabalho”, afirmou Ivana Bastos. A ação já soma 540 agendamentos ao longo dos três dias e deve contabilizar mais de 2 mil procedimentos realizados, entre exames e atendimentos. Os serviços oferecidos incluem mamografia bilateral digital, ultrassonografias, consultas com ginecologista e nutricionista, massoterapia, aferição de pressão arterial e glicose, além de análise de composição corporal por bioimpedância. Também são disponibilizadas orientações sobre o Planserv, Ouvidoria, Hospital de Brotas, agendamentos de consultas e demonstrações de telemedicina.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou a decisão da Casa que aprovou, em dois turnos, na tarde desta terça-feira (23.05), em sessão ordinária presencial, do Projeto de Lei nº 24.874/2023. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposição, que altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, dispõe sobre o recolhimento incidente sobre o vencimento do servidor estadual em favor do Planserv – o plano de saúde do funcionalismo. O percentual recolhido passa a ser de 2,5% sobre o salário-base da classe. Proposição teve o voto contrário da oposição e do PSOL. “A aprovação desta proposição visa à melhoria da qualidade de vida do servidor público estadual. Melhorar a assistência à saúde do servidor e seus dependentes, através de um plano de saúde dotado de uma rede hospitalar e ambulatorial ampla e de excelência, consiste em levar mais dignidade à vida do servidor. Esse é o propósito com o aprimoramento do Planserv”, destacou Menezes. O projeto de lei se estende ao conjunto das categorias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, assim como das autarquias e fundações. POLÍCIA PENAL: Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 168/2023, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Polícia Penal. A relatoria foi da deputada Maria Del Carmen (PT). Também recebeu o sinal verde da Casa outras duas proposições. Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.875/2023, que institui a gratificação por exercício cumulativo para o escrivão da Polícia Civil. Esse projeto, de autoria do Executivo, foi relatado pela deputada Soane Galvão (PSB). Bem como a PEC nº 167/2023, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), que dispõe sobre as emendas impositivas dos parlamentares. A relatoria foi do deputado Robinson Almeida (PT), e contou com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).