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Já está valendo a uniformização de preços cobrados pelas empresas de confecção de placa de identificação veicular (PIV), em todo estado da Bahia. A fixação sobre a remuneração dos serviços prestados pelas empresas, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, é uma normatização da Portaria 20/2020 do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) que aprovou o regulamento de credenciamento das estampadoras. Com o objetivo de auxiliar o cidadão durante a realização do primeiro emplacamento, transferência de propriedade com alteração de domicílio, dentre outras situações, o Detran-BA passou a uniformizar os preços praticados em quase 300 empresas credenciadas através da Portaria 235/2021. A nota fiscal pelo serviço será exigida pelo Departamento como forma de acompanhar o cumprimento da nova Portaria. O documento será anexado por ocasião da abertura ou fechamento do serviço que demande estampagem de placas no órgão. A normatização dos preços de estampagem de PIV para placas Mercosul varia entre valores mínimo e máximo para cada categoria veicular. O valor unitário da placa para motocicletas e assemelhados está fixada entre R$126,50 e R$158,13, segundo a Portaria publicada no último mês de dezembro. Valores estabelecidos para os demais veículos custam agora, por unidade, entre R$104,01 e R$ 130,01. 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de veículos que a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou as regras do emplacamento Mercosul nos estados que já implantaram o novo sistema, como é o caso da Bahia. As mudanças passam a valer em 28 de agosto. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas. O visual da nova placa foi modificado, com a retirada das ondas sinuosas e da pintura reflexiva, o que deve reduzir o custo de produção. Foram mantidos os sete caracteres ( quatro letras e três números), o código de barras bidimensional (QR Code), a marca d'água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas Mercosul já instaladas não precisarão ser substituídas. O credenciamento das empresas fabricantes da identificação veicular continua sendo feito no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, enquanto os estampadores deverão estar credenciados ao Detran. Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, as mudanças trazem benefícios. "O objetivo da resolução do Contran é simplificar e dar transparência ao processo de emplacamento, principal reivindicação dos proprietários de veículos, sem comprometer os avanços nos itens de segurança".

O prazo para implantação da placa veicular padrão Mercosul foi prorrogado pela terceira vez na Bahia. De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passadas ao G1 Bahia, o prazo que seria a partir do dia 24 de dezembro foi transferido para o dia 26 de dezembro em função do Natal, quando muitos funcionários estão em período facultativo. "Nós estamos todos preparados. O Denatran solicitou que a Bahia entrasse até o dia 24, mas por se tratar, o dia 24, nas repartições públicas do estado, de ponto facultativo, nós vamos voltar no dia 26. E no dia 26, já volta com o novo padrão", explica Matheus Braga, presidente da Comissão de Placas do Detran. Com a alteração, o motorista que emplacar o veículo até esta sexta-feira (21) continuará com o modelo vigente. Depois disso, será feita uma atualização no sistema do Detran para o novo padrão.

Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, na próxima segunda-feira (24), dia em que o expediente é facultativo nas repartições públicas do Estado. Por isso, o novo padrão de emplacamento começará a ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no dia 26 de dezembro, após o feriado de Natal. Para atualizar o sistema, o Detran vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, nesta sexta-feira (21), às 12h, que voltarão à normalidade na próxima quarta-feira (26), às 8h. Os processos abertos e com taxas pagas até 21 de dezembro serão finalizados seguindo o modelo atual da placa cinza. O órgão recomenda que os usuários solicitem aos estampadores a produção das placas, considerando a data como limite. Se o pedido acontecer após o prazo, será necessário fazer o emplacamento Mercosul, sem custo adicional. No caso de processo aberto, taxa paga e placa atual já confeccionada, o cidadão deve se dirigir rapidamente ao Detran para concluir o serviço até a manhã desta sexta-feira (21), para evitar despesas com a nova identificação veicular.