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A Prefeitura de Brumado realizou, na última segunda-feira (6), na Central dos Conselhos, a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, o Conselho será um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, acompanhando as ações desenvolvidas pelo município e contribuindo com propostas para ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

O Conselho é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando uma participação equilibrada entre os dois segmentos.

Representando o Poder Público, tomaram posse Jéssica de Souza Figueiredo (SESOC), Maluanne Santos Silva (SESAU), Elianar Guimarães dos Santos (SEMED), Débora Cristina Lima de Santana (SEINF) e Pedro Henrique Sellis Ribas (Procuradoria Jurídica). Como suplentes, integram o Conselho Poliana Santos Cavalcante, Jaqueline Pereira da Silva, Zilma da Silva Porto, Eliete Cabral dos Santos e Flávia Castro Rodrigues.

A presidência do Conselho será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), que terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Ao assumir a presidência do CMDPD, Jéssica destacou a importância desse momento também a partir da sua experiência como mãe atípica. "Como presidente e mãe atípica, entendo que a implantação do Conselho é um avanço na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Agora temos com quem contar. Não só as pessoas com deficiência, mas as famílias também vão contar com um apoio importante", afirmou.

Pela sociedade civil, passam a compor o Conselho Lázaro Landulfo Rocha, representando a Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado e Região (APDEMB); Ana Messias da Silva, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Ana Caroline Oliveira de Souza, pela Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (ASFAB); Flanair Barbosa Torres, pela Associação dos Fibromiálgicos de Brumado (ASFIB); e Creonice Mendes R. Silva, representando a Pastoral da Criança. Os suplentes são Guilherme Souza da Silva, Limar Rizerio Moura, Márcia Andreia Alves Pereira, Vanderléia Marçal Teixeira e Andreia Santos Ribeiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai contemplar o Distrito Federal e sete Estados brasileiros que apresentaram maior emissão de passaportes e maior registro de denúncias envolvendo tráfico de pessoas com uma iniciativa inédita. Uma ação conjunta da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Polícia Federal distribui, a partir de quarta-feira (29), dentro dos passaportes emitidos pela PF, um folder informativo com alertas-chave de prevenção e combate ao crime de tráfico de seres humanos. Com 495 mil unidades impressas, o material contém QR CODE, cujo link vai diretamente para a página do MJSP de combate a esse crime. O informativo também orienta vítimas e testemunhas a denunciarem casos ao Disque 100 e ao Ligue 180. O objetivo é qualificar as denúncias recebidas, combater a subnotificação de tráfico de pessoas e orientar a população sobre como identificar esse tipo de crime e procurar as autoridades responsáveis. A denúncia é gratuita e anônima. Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades. O informativo apresenta sinais que indicam a situação de uma vítima: passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros; não conhecer o endereço da casa para onde vai ou do local de trabalho prometido; e falar pouco e não falar com familiares e amigos. Há também orientações preventivas, como duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo, pesquisar sobre o contratante antes de aceitar qualquer proposta; e deixar endereço, telefone e localização da cidade para onde está viajando.