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O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pelo homicídio qualificado do filho, de dois anos, ocorrido em março de 2024. O pai foi condenado a 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe recebeu pena de 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para ambos, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.
O julgamento foi realizado nessa terça-feira (17) e integra o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado dos tribunais estaduais para a resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
Segundo a acusação, a criança foi submetida a agressões físicas reiteradas pelo pai, ao longo de meses, enquanto a mãe se omitia dolosamente, apesar do dever legal de proteção. A denúncia apontou, ainda, que o réu demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação do filho.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade de Rafael Ribeiro Alves pelo homicídio qualificado, com as qualificadoras do motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente contra criança. O réu foi ainda condenado por quatro crimes de tortura.
Em relação à ré Maria Luíza Lima Almeida, os jurados reconheceram o homicídio qualificado praticado por omissão, considerando que, na condição de mãe e garantidora legal, ela deixou de agir para impedir as agressões e o resultado fatal. Foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento por se tratar de crime cometido por ascendente. O motivo torpe foi afastado. A ré também foi condenada por quatro crimes de tortura praticados por omissão.
Um homem de 43 anos, condenado pela Justiça por participação em um roubo armado ocorrido em Brumado, foi preso na noite desta quarta-feira (24) durante uma operação realizada pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar. A captura ocorreu por volta das 19h30, na Rua Santa Rita de Cássia, no loteamento Brisa II, no bairro São Jorge.
De acordo com a Polícia Militar, a prisão foi resultado de um trabalho de inteligência desenvolvido pelo Setor de Operações de Inteligência (SOINT), que identificou o paradeiro do condenado. Com base nas informações levantadas, as equipes iniciaram diligências e conseguiram localizar e prender o homem sem registro de intercorrências.
Segundo a corporação, havia contra ele um mandado de prisão definitiva expedido após o trânsito em julgado de uma condenação por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. O crime ocorreu em setembro de 2018, quando o condenado e um comparsa invadiram uma residência em Brumado e roubaram aproximadamente R$ 450 mil em ouro. Durante a ação criminosa, uma mulher foi rendida e amarrada com fita adesiva.
Ainda conforme a PM, o homem informou que atualmente residia em Cariacica, no Espírito Santo, e admitiu ter conhecimento da existência do mandado de prisão expedido pela Justiça.
A sentença determina o cumprimento de pena de 8 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Após ser informado sobre seus direitos constitucionais, o condenado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à autoridade policial competente.