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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

A Polícia Civil da Bahia integrou uma operação nacional de combate à pedofilia, deflagrada, na manhã desta quarta-feira (9), em todo país. Intitulada Luz na Infância 8, a ação policial garantiu o cumprimento de um mandado em Salvador, no bairro do Bonfim, e dois no interior do estado. Os alvos da ação foram presos em flagrante. Equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), além de policiais das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior de Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus, 2ª e 4ª Coorpins, respectivamente, foram os responsáveis pela realização da operação, articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A ação também foi deflagrada em mais cinco países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. Durante as buscas, foram apreendidas dezenas de equipamentos de informática e arquivamento de dados como notebooks, CPUs, HDs, pendrives e celulares. Os materiais devem ser encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A titular da Dercca, delegada Simone Moutinho, explicou que todos os equipamentos apreendidos serão periciados. “Todo material que possa ter sido utilizado para acesso e armazenamento de conteúdo relacionado com pornografia infantil deve ser analisado”, explicou Moutinho. Um suspeito, de 60 anos, teve a prisão em flagrante lavrada na especializada. No interior do estado, os presos foram apresentados na sede das Coordenadorias. Um homem, de 32 anos, que já trabalhou com manutenção de computadores, foi flagrado em Santo Antônio de Jesus. O coordenador da 4ª Coorpin, delegado Joaquim Souza, relatou que o suspeito havia realizado downloads com material pornográfico, recentemente.

Onze pessoas foram presas em flagrante na manhã de hoje, dia 31, durante a 'Operação Dirty Web', pela prática de crimes de pedofilia. Cinco deles foram presos em Salvador e seis nos municípios de Alagoinhas, Aratuípe, Baianópolis, Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. A coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, destacou que o combate à pedofilia na rede mundial de computadores pode impedir a prática de outros crimes. “Essa é uma prática nefasta na nossa sociedade que precisa ser combatida, pois muitas vezes culmina em práticas de violência sexual e psíquica contra crianças e adolescentes”, afirmou a promotora. Com os presos foram apreendidos computadores, tablets e aparelhos celulares, contendo fotos e vídeos de menores em situação de sexo explícito e exposição sexual, além de objetos infantis, doces e outros materiais usados “para atrair as crianças e adolescentes”. De acordo com a promotora Ana Emanuela, as investigações apontam que pode haver uma troca de material entre os presos, bem como a disponibilização e comercialização do material a terceiros. A promotora informou que em um dos endereços, no interior, foram encontrados materiais de filmagem e o MP trabalha agora para checar se, além de compartilhar, o grupo também produzia os vídeos e fotos pornográficos. A operação começou com base em informações da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que identificou a atuação de pedófilos no interior da Bahia, baixando e compartilhando imagens de crianças e adolescentes em situações de exposição sexual e sexo explícito. Com base nesses dados, o Gaeco investigou e identificou a rede.

Um homem foi preso em flagrante e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil da Bahia, em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e interior do estado, durante a Operação nacional de combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil praticados na internet, Luz na Infância 4, realizada nesta quinta-feira (28). A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP) envolve Polícias Civis do Distrito Federal e de 26 Estados. Na Bahia, a ações são dirigidas pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), e com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP). Cerca de 60 policiais civis participaram das ações, que cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Foram quatro cumprimentos em Salvador, dois em Lauro de Freitas e dois nas cidades de Jacobina e Guanambi. Em Guanambi, o técnico em informática, Luiz Leal da Silva, 33 anos, foi preso em flagrante. Com ele foram apreendidos computadores, celulares, pendrives, memórias para armazenamento de dados e hd’s, contendo mais de 1400 imagens de pornografia infantil.