#passaporte

453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.

Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.

A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral. “Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou.

 Clique aqui e confira se seu título está com alguma pendência.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai contemplar o Distrito Federal e sete Estados brasileiros que apresentaram maior emissão de passaportes e maior registro de denúncias envolvendo tráfico de pessoas com uma iniciativa inédita. Uma ação conjunta da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Polícia Federal distribui, a partir de quarta-feira (29), dentro dos passaportes emitidos pela PF, um folder informativo com alertas-chave de prevenção e combate ao crime de tráfico de seres humanos. Com 495 mil unidades impressas, o material contém QR CODE, cujo link vai diretamente para a página do MJSP de combate a esse crime. O informativo também orienta vítimas e testemunhas a denunciarem casos ao Disque 100 e ao Ligue 180. O objetivo é qualificar as denúncias recebidas, combater a subnotificação de tráfico de pessoas e orientar a população sobre como identificar esse tipo de crime e procurar as autoridades responsáveis. A denúncia é gratuita e anônima. Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades. O informativo apresenta sinais que indicam a situação de uma vítima: passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros; não conhecer o endereço da casa para onde vai ou do local de trabalho prometido; e falar pouco e não falar com familiares e amigos. Há também orientações preventivas, como duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo, pesquisar sobre o contratante antes de aceitar qualquer proposta; e deixar endereço, telefone e localização da cidade para onde está viajando.