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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF). 

O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal. 

“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro. 

O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamentopreventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma. 

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.

O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.

Na quarta-feira (20), foi divulgada uma diretriz pelo Diretório Nacional do Partido Novo que limitou a participação nas eleições municipais, apenas para cidades que tenham mais de 150 filiados ativos até o início do processo seletivo em abril de 2019, algo que será mais possibilitado para municípios com maiores populações. “Acreditamos que essa meta está fora do nosso alcance atual. Até ontem, tínhamos apenas 14 filiados ativos. Por não concordarem com esse parâmetro que foi definido, alguns dos nossos membros do núcleo resolveram se desfiliar e o projeto eleições 2020 para o Novo em Brumado não terá mais prosseguimento. Algumas das pessoas que acreditam no projeto nacional do partido e pensam nele a longo prazo continuarão filiados. O grupo formado pelas pessoas inicialmente ligadas ao Novo poderá prosseguir num viés de apoio a melhorias na nossa cidade, visando implementar as ideologias que sempre foram norte para todos nós, porém dessa vez não atrelado a um partido político específico”, ressaltaram os representantes do Partido Novo em Brumado, citando que “aos que pretendiam candidaturas pelo Novo em Brumado, seguindo as ideologias que pregamos, acreditamos que devam permanecer firmes no propósito, procurem um partido que possuam ao menos uma mínima identificação. Em caso de sucesso na candidatura terão grandes chances de ter apoio das mesmas pessoas que estavam engajadas nesse projeto e continuam buscando protagonistas para mais acertos na política brumadense. Sendo assim, agradecemos a todos pelo apoio nas atividades desenvolvidas e desejamos que Brumado consiga apresentar bons nomes para o próximo pleito e assim consigamos melhorar um pouco a política local”.

Integrantes do Núcleo de Brumado do Partido Novo:  Fernando Henrique Coelho de Oliveira (Coordenador Geral); Alessandro Lima Dias Soares (Coordenador de Comunicação); Flávia Cecília Coelho de Oliveira (Coordenadora de Apresentação); e Cristiano da Silva Dias (Coordenador de Mobilização) apresentaram as ideias e valores do partido em Brumado, a fim de incentivar filiações e buscar apoiadores pensando futuramente em constituir o seu Diretório Municipal. O evento foi realizado na noite de quarta-feira (30),na Escola Nossa Senhora de Fátima e contou com as presenças de jovens empreendedores, filiados e simpatizantes da legenda na cidade. Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, o Coordenador de Comunicação do Núcleo brumadense da legenda declarou que, “o Novo chega a Brumado como uma alternativa concreta de mudança total da maneira de fazer política, enterrando de vez as práticas corruptas e fisiológicas da velha política para implementar uma proposta focada no fim de privilégios para agentes públicos, particularmente ocupantes de cargos eletivos, e no atendimento de fato das necessidades do cidadão, oferecendo a ele liberdade com responsabilidade, Saúde, Educação, Segurança e possibilidades de desenvolvimento”.

Soares destacou ainda que a legenda não tem uma Executiva Municipal, ressaltando, entretanto, que no Partido Novo todos os filiados têm voz ativa para sugerir, cobrar e fiscalizar os representantes no âmbito interno e nas instâncias estadual e nacional. Questionado sobre a a possibilidade do partido  apresentar nomes para disputar a Prefeitura e cadeiras no Legislativo Municipal, o Coordenador Geral do Núcleo da legenda em Brumado, Fernando Henrique Coelho de Oliveira, disse em entrevista ao Jornal do Sudoeste que a preocupação no momento é divulgar os ideais do Partido e angariar bons quadros para o Núcleo Municipal. “Os candidatos para 2020 serão uma consequência natural desse trabalho”, pontuou.

Durante duas ocasiões, sessão ordinária e extraordinária da Câmara de Vereadores de Brumado, ambas realizadas nesta sexta-feira (30), após convocação aprovada pelos vereadores, fizeram uso da Tribuna Livre integrantes do Partido Novo Brumado. O grupo lidera o movimento social que é contra a emenda a Lei Orgânica que altera de 13 para 15 vereadores no Legislativo brumadense, aprovada por 12 votos a 2 nesta sexta. O movimento defende que há uma "desnecessidade" de 15 vereadores, ressaltando que "quantidade não significa qualidade", sendo importante o comprometimento daqueles que exercem a vereança. Reforçaram, que os projetos apresentados à população devem ser pensados em benefícios a longo prazo e com a participação popular. Com isso, questionaram o horário em que acontece às sessões - manhãs de sexta-feira - que, segundo o grupo, impossibilita que os cidadãos participem das discussões e os afaste da Casa Legislativa, como em ocasiões onde "tiveram projetos votados contra a vontade da população. Muitos não vem a casa e acreditam que não adianta se manifestar, pois não serão ouvidos", ressalta o movimento. O grupo citou ainda que não está formando uma frente de oposição ao Legislativo ou Executivo, mas que apenas se preocupa com decisões tomadas e que afetam toda a população. "Estamos liderando um movimento social, não como opositires, mas sim como forma de aproximação aos poderes. Apostamos na renovação mental, prevalecendo a verdade e a honestidade", frisaram. 

Filiados ao Partido Novo, em Brumado, participarão nesta sexta-feira (30) da sessão da Câmara de Vereadores para falar sobre o Projeto de Lei que visa aumentar de 13 para 15 vereadores, considerado pelo grupo “inadequado”. “Acabamos de cumprir uma das etapas da nossa missão! Na próxima sexta-feira, dia 30 de novembro, às 8 horas, possivelmente teremos a votação na Câmara de Vereadores do projeto para aumentar de 13 para 15 vagas. Desta forma hoje, com um pouco mais de 24 horas de antecedência, dois dos nossos filiados do Novo Brumado, Fernando Henrique Coelho e Cristiano Dias, entregaram nosso abaixo assinado impresso (no momento estávamos com 936 apoiadores), juntamente com os comentários que foram escritos pelos usuários no site. Além dessa entrega pedimos espaço para usar a tribuna durante a seção com o intuito de discorrermos sobre esse projeto que julgamos ser totalmente inadequado. Contamos com a presença de todos na sexta-feira para que nossos representantes vereadores sejam comovidos a não aprovar essa mudança desnecessária. A luta continua”, disseram os integrantes do Novo Brumado.

Na noite de terça-feira (30), foi realizada a primeira reunião de filiados e simpatizantes da ideologia do Partido Novo, em Brumado. Após o período eleitoral, alguns interessados tomaram a iniciativa de difundir a ideologia do partido na cidade. O evento foi iniciado com a exibição de vídeos oficiais apresentando a história do partido, como também expondo dados sobre os resultados do último pleito. Em seguida, houve um bate-papo coordenado pelo advogado Eric Pires, falando sobre a ideologia neoliberal que é praticada pelo Novo. Por fim, cada um dos presentes prestou um breve depoimento expondo as razões pela qual está optando por se juntar ao partido. Assuntos como a implantação de um Estado mínimo, mais liberdade para o cidadão, estímulo ao empreendedorismo, corte dos privilégios e regalias atuais dos ocupantes dos cargos eletivos com a consequente redução de custos ao erário público, estão entre os assuntos que foram discutidos na tentativa de serem implantados em Brumado e que são pregados pela instituição também a nível nacional. O grupo está aberto a todos os interessados em se juntar a legenda e já dispõe de canais para comunicação com os interessandos através das mídias sociais, pelo Facebook fb.me/novobrumado, pelo Whatsapp http://bit.ly/whatsappnovobrumado e pelo Instagram instagram.com/novobrumado/ .