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Brumado realizará, na próxima quarta-feira (21), a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com uma programação voltada à discussão de propostas para fortalecer a rede de proteção e ampliar a participação social na defesa dos direitos da infância e da adolescência. O evento acontecerá das 8h às 17h, na Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (FADESB), localizada na Rua Auta Leite de Oliveira, nº 303, bairro Santa Tereza. A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e da Prefeitura Municipal de Brumado.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência reunirá representantes do poder público, conselheiros, adolescentes e sociedade civil.

A programação inclui apresentação cultural e palestra magna, às 10h30, com a conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), Leda Freitas, seguida de debate com os participantes.

No período da tarde, os grupos de trabalho discutirão seis eixos temáticos: participação e controle social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento às violências; combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

A partir das 14h30, serão apresentadas e votadas as propostas elaboradas pelos grupos. A programação prevê ainda a eleição dos delegados, às 16h15, antes do encerramento.

Na manhã da última terça-feira (13), foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Livramento de Nossa Senhora. O encontro marcou mais um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor cultural no município.

Durante a reunião, os conselheiros deliberaram e aprovaram o Regimento Interno do Conselho, documento que estabelece as normas de funcionamento do colegiado, além de discutirem outras ações voltadas ao desenvolvimento, planejamento e gestão da política cultural de Livramento.

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Hugolino Lima, além dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, que contribuíram com debates e propostas para o fortalecimento das ações culturais no município.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local e com o fortalecimento dos mecanismos de participação social, promovendo ações que contribuam para o desenvolvimento cultural do município.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), está realizando uma série de pré-conferências de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa integra a etapa preparatória da 12ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia e tem como objetivo ouvir trabalhadores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes da comunidade sobre os desafios e necessidades da saúde pública local.

As pré-conferências são espaços democráticos de diálogo e construção coletiva, nos quais são debatidas propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde. Além disso, durante os encontros são eleitos os delegados que representarão as comunidades na Conferência Municipal de Saúde.

Após a conclusão desta etapa, será realizada a Conferência Municipal de Saúde, responsável por sistematizar as propostas apresentadas nas pré-conferências e definir as contribuições que serão encaminhadas para as etapas estadual e nacional.

A 12ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia tem como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar da Bahia” e constitui uma etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Os debates estão sendo conduzidos a partir de quatro eixos temáticos: Democracia, saúde como direito e soberania nacional; financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde, com foco nas emergências climáticas e na justiça socioambiental; e o modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

A programação das pré-conferências contempla diversas unidades de saúde do município. Os encontros tiveram início no dia 2 de junho, na UBS Ivaneide das Neves, em Olhos D’Água, e seguem ao longo do mês de junho nas demais unidades da sede e da zona rural.

O Ministério Público do Estado da Bahia participou na última segunda-feira, dia 13, de uma audiência para apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública de Correntina. A iniciativa é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPBA e o Município de Correntina, no ano de 2025, no âmbito do projeto ‘Município Seguro’. O acordo estabeleceu, entre outras obrigações, a regularização do Conselho Municipal de Segurança Pública e a elaboração do plano como instrumento permanente de planejamento e integração das ações na área. O plano foi apresentado às autoridades e à população, sendo aberto prazo de 30 dias para que instituições públicas, entidades e a população possa encaminhar sugestões de inclusão ou modificação do documento. 

O objetivo é fortalecer a segurança pública por meio da implantação e regularização de conselhos municipais, da elaboração de planos municipais de segurança e da integração das ações locais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida busca ampliar a participação social e garantir que o planejamento das ações de segurança pública esteja alinhado às demandas locais, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas.

O evento contou com a presença do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza; além de representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da procuradoria do Município, da Câmara de Vereadores e integrantes da Guarda Municipal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Civil e da Polícia Militar.