#ParticipaçãoComunitária

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o programa “Espaço da Nossa Gente”, iniciativa que visa regulamentar a utilização temporária de espaços públicos para a realização de atividades sociais, culturais, esportivas, educacionais, recreativas e comunitárias no município.

De autoria do Poder Executivo, a proposta busca estabelecer critérios claros, padronizados e transparentes para a autorização de uso de praças, parques, ruas, ginásios, centros culturais, mercados municipais, escolas, creches e outros equipamentos públicos, garantindo mais segurança jurídica tanto para a Administração Municipal quanto para os cidadãos e entidades interessadas em promover atividades nesses espaços.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Fabrício Abrantes à Casa Legislativa, a inexistência de uma regulamentação específica para o tema pode gerar insegurança administrativa, conflitos de agenda e dificuldades no controle e fiscalização do uso dos equipamentos públicos. Com a criação do programa, o município pretende organizar os procedimentos, definir responsabilidades e assegurar a preservação do patrimônio público.

Entre os principais objetivos do projeto estão a democratização do acesso aos espaços públicos, o fortalecimento da participação comunitária, o incentivo às atividades culturais e esportivas, a promoção da cidadania e da inclusão social, além da valorização dos equipamentos públicos como instrumentos de convivência e desenvolvimento social.

Um dos pontos de destaque da proposta é a inclusão das escolas, creches e demais unidades educacionais municipais no programa. A medida permitirá que esses espaços possam ser utilizados pela comunidade durante períodos sem atividades letivas, como finais de semana, feriados e recessos escolares, para a realização de ações esportivas, culturais, recreativas e de integração social.

O projeto também estabelece normas voltadas à acessibilidade e à inclusão, garantindo prioridade e condições adequadas de participação para pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista em atividades realizadas nos espaços públicos.

Além disso, os organizadores dos eventos autorizados deverão cumprir uma série de obrigações relacionadas à conservação do patrimônio público, limpeza dos locais utilizados, destinação correta dos resíduos gerados, segurança dos participantes e cumprimento das normas ambientais e de acessibilidade.

De acordo com o Executivo Municipal, a iniciativa contribuirá para ampliar o uso social dos equipamentos públicos, fortalecer os vínculos comunitários e incentivar a ocupação positiva dos espaços urbanos, promovendo mais qualidade de vida e oportunidades de convivência para a população.

O Projeto de Lei será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Brumado e, caso aprovado, passará a regulamentar oficialmente os procedimentos para utilização dos espaços públicos municipais por pessoas físicas, entidades e organizações interessadas em desenvolver atividades de interesse coletivo.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 7 de maio, a 2ª Escuta Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia. O encontro aconteceu no Colégio Estadual de Tempo Integral e reuniu representantes do MPF, da prefeitura, dos conselhos de educação, da Câmara de Vereadores e da comunidade escolar para apresentar os avanços alcançados desde o início do projeto e discutir os desafios que ainda precisam ser enfrentados na rede municipal de ensino.

Durante a abertura, o procurador da República Adnilson Gonçalves explicou que a segunda escuta pública teve como objetivo apresentar os resultados alcançados após as recomendações feitas pelo MPF ao município. Já o procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira destacou a importância do MPEduc para fortalecer a educação pública municipal.

O prefeito Welton Silva Andrade falou sobre os desafios enfrentados pela gestão e destacou a evolução do índice de alfabetização do município, que passou de 24% para 46% em 2025. Segundo ele, o resultado é fruto do trabalho conjunto entre estudantes, famílias e profissionais da educação.

Também participaram da mesa de abertura a secretária municipal de Educação, Cláudia da Silva Moreno Paiva, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Gicelia de Santana Braga, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Claudemir Galdino Freire.

O evento também contou com uma apresentação cultural de estudantes da Escola João Augusto Amaral, inspirada na personagem Emília, de Monteiro Lobato. A atividade reuniu conteúdos das disciplinas eletivas de língua portuguesa e artes visuais desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral.