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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) a antecipação do início do toque de recolher, em todo o território baiano, que passa a valer a partir das 18h. A medida tem até o dia 1º de abril. Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos. O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia entre as 18h de 19 de março até 5h do dia 22 de março. A medida também terá validade das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março. A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A mesma medida terá validade a partir das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março. Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março. Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada. Ficam vedados, até 29 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas. Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

O fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 poderá ter impacto profundo e de longa duração – cerca de 15 anos – sobre a economia brasileira. A avaliação é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que divulgou hoje (17) o Boletim MacroFiscal com um box especial sobre os custos socioeconômicos dessa medida. Segundo a secretaria, o impacto será sentido no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas os bens e riquezas produzidos no país), no aprendizado e produtividade do trabalho e no aumento na desigualdade social, já que o acesso ao ensino remoto, ofertado em substituição às aulas presenciais, é distinto, de acordo com as faixas de renda da população. A SPE considerou que os efeitos da atual crise podem se estender até o final de 2022, resultando em um hiato de três anos na educação de uma grande parcela da população que hoje tem entre 5 e 20 anos (idade escolar). “Um prejuízo de dimensões incalculáveis”, diz o boletim. “Há duas formas extremas de lidar com o problema. É possível imaginar também soluções intermediárias entre elas. A primeira seria simplesmente deixar o hiato educacional cobrar seu preço no estoque de capital humano brasileiro, de modo que jovens entrem no mercado de trabalho com a mesma idade que entrariam sem a pandemia, porém com uma quantidade menor de anos de educação formal”, diz o boletim. “Essa alternativa seria uma verdadeira catástrofe na acumulação de capital humano e na produtividade do trabalho de uma geração inteira”, avaliou a SPE.

Durante o período, o decreto ainda estabelece que, das 18h da desta sexta-feira (12) até as 5h de segunda-feira (15), apenas poderão funcionar serviços essenciais em toda a Bahia. A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo a partir das 18h de sexta  até as 5h de segunda-feira (15), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). São considerados serviços essenciais às atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

Em transmissão ao vivo nesta terça-feira (23), o governador da Bahia, Rui Costa, disse que se o cenário da pandemia não melhorar no estado, serão necessárias medidas mais rígidas para conter o avanço da Covid-19 no estado, como o lockdown."Há possibilidade, sim, de haver fechamento total, que é o que o povo chama de lockdown. Eu quero que as pessoas compreendam que nós estamos indo progressivamente para tentar ir ganhando a consciência e a colaboração de todo mundo. Então, iniciamos com 22h, puxamos para 20h, e o funcionamento de bar e restaurante até as 18h. Se nada surtir resultado, nós vamos ampliando isso, chegando no limite a fechar tudo", disse. Ainda durante o encontro virtual, o governador informou que o início do ano letivo da rede estadual acontecerá em março. As aulas serão 100% remotas. A volta do ensino presencial, no entanto, não tem data prevista e depende do cenário da pandemia na Bahia.

O primeiro final de semana com toque de recolher na Bahia terminou com 55 pessoas detidas. Entre 22h de domingo (21) e 5h desta segunda-feira (22), 20 pessoas foram flagradas desrespeitando o decreto estadual. Nos dias anteriores, as polícias Militar e Civil conduziram e autuaram, respectivamente, 35 infratores. Os casos registrados, nas últimas horas, aconteceram na capital baiana (quatro ocorrências) e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), também com quatro registros, entre eles um caso, no bairro de Itinga, município de Lauro de Freitas, onde um homem alcoolizado e sem carteira de habilitação foi detido com um “paredão” de som, em um veículo. Completando a lista, no interior ocorreram 12 flagrantes nas cidades de Ibirapitanga, Alagoinhas, Vitória da Conquista e Aracatu. Os 55 detidos responderão aos artigos 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem em perigo), 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada continuam suspensos em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar até 28 de fevereiro o decreto nº 19.586, que venceria no próximo domingo (21). A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Começa a valer hoje (19) o toque de recolher decretado pelo governador da Bahia, Rui Costa, com o objetivo de evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de covid-19 no estado. A medida, anunciada no dia 16, determina que as pessoas devem ficar em casa das 22h às 5h e será aplicada até o dia 25 de fevereiro. O toque de recolher recai sobre 343 cidades da Bahia, mas não será adotado nas regiões de Irecê, Jacobina e no oeste do estado A restrição está sendo adotada pouco depois de a Vigilância Epidemiológica da Bahia ter confirmado a transmissão comunitária da variante do coronavírus detectada no Reino Unido e a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus. De acordo com o decreto, durante o período de vigência do toque de recolher, além da circulação de pessoas em “vias, equipamentos, locais e praças públicas”, também ficam proibidas as atividades comerciais que não sejam essenciais. Quem desrespeitar poderá ser preso e responderá por crime contra a saúde pública. Caberá à Polícia Militar, com o apoio das guardas municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas de restrição. Serão permitidos os deslocamentos a serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência do deslocamento. Pelo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências. Segundo o governo do estado, estabelecimentos comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas, deverão estar fechados e vazios às 22h. A determinação diz ainda que os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até as 22h30, horário em que devem ser encerrados.

Em agenda na cidade de Catu nesta quarta-feira (30), o governador Rui Costa criticou a demora do Governo Federal para iniciar a vacinação contra o coronavírus e apontou a atuação política da Anvisa como fator de atraso para a imunização dos brasileiros. “O Brasil hoje, pelo desastre da condução do Governo Federal, é o segundo país do mundo em número de mortes, e nós corremos o risco de ser o último a começar a vacinação”. Rui também afirmou que, se preciso for, vai tomar medidas judiciais para que a Bahia adquira as vacinas necessárias. Rui Costa avalia que, “se o governo federal atrapalhar menos, a gente vai vacinar parte da população no primeiro semestre, basicamente o povo da área da saúde, o povo da área da segurança e aqueles que que têm a sua saúde mais vulnerável, ou seja, os idosos e quem tem doença com potencial de complicar com o Covid”. Segundo ele, só no segundo semestre a vacina chega para a maior parte da população. Rui Costa destacou que, na América do Sul, a maioria dos países já começou a vacinar sua população. “O Brasil está ficando para trás. É uma vergonha porque nós temos um governo federal incapaz de governar o País, que se sustenta na base da polêmica, na pregação da ignorância, da negação da ciência, e está levando o Brasil a um desastre não só do ponto de vista de saúde, mas do ponto de vista econômico e social”. O governador destacou que a Anvisa era uma das agências sanitárias mais respeitadas do mundo. “Era até aqui. Infelizmente, o atual governo, que está destruindo muita coisa, está conseguindo destruir a imagem da Anvisa que levou muitas décadas para construir uma imagem de seriedade. Hoje, está sendo adotada uma postura 'politiqueira' que não condiz com a história e com a reputação que a Anvisa tem. Mas estamos atentos, monitorando diariamente e, dadas as condições, se necessário for, o Estado da Bahia vai à justiça para requerer a autorização para adquirir a vacina e imunizar a população”, acrescentou.

O governador Rui Costa reforçou nesta terça-feira (22), por meio de pronunciamento oficial, a proibição das festas de final de ano. "A pandemia tornou este ano muito difícil e triste. Já são quase nove mil mortos na Bahia. Desde o início, trabalhamos incansavelmente tratando a pandemia como uma verdadeira guerra a ser vencida. A Bahia é o estado que mais investe em saúde e graças ao empenho dos nossos profissionais conseguimos salvar milhares de vida. Somos a segunda menor taxa de mortalidade do país. Mas, infelizmente, estamos diante de uma segunda onda do coronavírus",explicou o gestor. De acordo com Rui, a determinação é para frear a segunda onda da pandemia no estado baiano. "Já determinei às nossas forças policiais o máximo de rigor para impedir a realização de festas, na capital e no interior. Quero pedir o seu apoio: use máscara. Tenho fé que 2021 será o ano da vacina e da vitória", disse Rui Costa. No dia 4 de dezembro, Rui Costa baixou um decreto no Diário Oficial proibindo a realização de qualquer evento neste período, independente da quantidade de pessoas presentes.