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O prazo para as organizações familiares inscreverem propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado para o fim do mês de março. Com isso, os agricultores e agricultoras familiares terão até o próximo dia 31 para transmitir os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa prorrogação para o envio dos projetos visa ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (17) durante a realização do 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Conab, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). Os recursos para o PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar serão repassados para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
Foram assinados, nesta terça-feira (9), em Salvador, 21 contratos do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite (PAA Leite). Resultado de uma parceria entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a iniciativa fortalece a agricultura familiar leiteira no estado ao mesmo tempo em que garante a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Serão investidos R$ 20 milhões para que, ao longo de 12 meses, cooperativas, associações e laticínios distribuam, gratuitamente, 29,7 milhões de litros de leite integral de cabra e vaca. Ao todo, serão atendidos 173 municípios de 24 territórios de identidade baianos. O ato de assinatura aconteceu na presença do governador Jerônimo Rodrigues e da titular da Seades, Fabya Reis, dentre outras autoridades e beneficiários do programa. O governador falou sobre a importância da parceria com o Governo Federal, da participação das prefeituras na execução do programa e sobre a ampliação da assistência. “Vamos chegar aos 417 municípios”, garantiu Jerônimo.
O governo federal relançou nesta quarta-feira (22) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com um novo formato focado em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. A iniciativa foi recriada a partir de uma Medida Provisória com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação do brasileiro e aumentar a renda das pessoas que vivem no campo. Durante a cerimônia de lançamento, que aconteceu no Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância do programa para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação de qualidade. Ele enfatizou que as pessoas que vivem no campo precisam comer três vezes por dia e que é preciso lutar para garantir seus direitos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC de Brumado, informa que o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA retorna dia 08 de fevereiro do corrente ano. O programa que é um incentivo à agricultura familiar beneficia 91 agricultores brumadenses cadastrados, os quais vendem seus produtos que são doados para instituições devidamente cadastradas que atuam com famílias em vulnerabilidade social.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SEMAR, promoveram na manhã do dia 17 de janeiro uma reunião com os agricultores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e possuidores da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Fizeram- se presente, a Secretária da SESOC, Ednéia Ataíde, o Secretário da SEMAR, André Barros e o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Gilberto Lima, que deram as boas vindas, e falaram um pouco sobre a importância deste Programa no munícipio de Brumado. Na ocasião, a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional, também Presidente do CMAS, Denise Alves Pinto (SESOC), esclareceu todas as dúvidas sobre a Proposta vigente do PAA, e informou que o seu retorno será dia 27 de janeiro do corrente ano. Em nova sede situada na Avenida Dr. Mourão Antônio Guimarães, S/N, Bairro do Mercado. (antigo DERBA). Ressalta-se que o PAA do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial. No município de Brumado, atualmente são cadastrados 72(setenta e dois) agricultores e os produtos adquiridos destes são encaminhados para instituições/programas devidamente cadastrados no Programa. Assim sendo, a compra com Doação Simultânea permite a aquisição de alimentos in natura, processados e industrializados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores.