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O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.
Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.
Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.
“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.
Duas medidas
A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.
Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.
A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.
Pressão nos preços
A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou a Lei nº 2.087, de 19 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A lei estabelece um orçamento total de R$ 453,6 milhões, valor que corresponde tanto à previsão de receitas quanto à fixação das despesas para o próximo ano.
De acordo com o texto legal, o Orçamento Fiscal, que compreende os Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, foi fixado em R$ 309.112.830, enquanto o Orçamento da Seguridade Social, destinado às áreas de saúde, previdência e assistência social, totaliza R$ 144.487.170. A receita estimada considera a arrecadação de tributos, contribuições, receitas patrimoniais e de serviços, além de transferências constitucionais e voluntárias, operações de crédito e outras receitas correntes e de capital.
A lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 70% do orçamento aprovado, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, além de permitir a incorporação de superávit financeiro, excesso de arrecadação, transferências da União e do Estado e recursos provenientes de operações de crédito, conforme os limites legais. Ainda está prevista a possibilidade de realização de operações de crédito de até 20% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a sanção, as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram ajustadas aos demonstrativos consolidados do orçamento, e a Lei Orçamentária entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, orientando a execução das políticas públicas e investimentos do município ao longo do próximo exercício.
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