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A Operação Posto Legal intensificou as ações de fiscalização no interior da Bahia entre os dias 27 e 30 de abril, realizando inspeções em 41 postos de combustíveis nos municípios de Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu.

Durante a operação, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo vazamentos em mangueiras de abastecimento, comercialização de combustível em quantidade inferior à registrada nas bombas e inconsistências nas informações apresentadas nos displays dos equipamentos.

Segundo os órgãos envolvidos, as fiscalizações têm como objetivo garantir a segurança dos consumidores, assegurar a qualidade dos combustíveis comercializados e combater práticas irregulares no setor.

A ação contou com a atuação integrada de equipes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ibametro, Procon-Ba, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar da Bahia.

As irregularidades constatadas poderão resultar em autuações, notificações e outras medidas administrativas previstas na legislação vigente.

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia. Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível. A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica. Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Quatro postos de combustíveis que apresentavam irregulares acabaram autuados na terça-feira (25), durante a 5ª etapa da Operação Integrada Posto Legal. Integrantes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CipFaz), da Secretaria da Fazenda, do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e da Defesa do Consumidor (Procon) e da Agência Nacional de Transportes participaram da ação. Quatro postos estavam inadimplentes com o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) ou foram flagrados com produtos vencidos e acabaram autuados. Segundo o major Daniel Bezerra Correia, comandante da CipFaz, no primeiro semestre de 2023 a ação integrada passou pelos municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Itatim, Serra Preta, Anguera, Ipirá, Vitória da Conquista, Cândido Sales, Itambé, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Juazeiro, Casa Nova e Sobradinho. O perito criminal Ubirajara José Ribeiro, coordenador da ação pelo DPT, informou que 13 postos foram vistoriados. A ação segue até a próxima sexta-feira (28).

Realizada entre os dias 20/03 e 24/03 na região Sudoeste, nas cidades de Vitoria da Conquista, Itambé, Cândido Sales, Planalto, Itapetinga e Poções, a Operação Posto Legal é uma ação conjunta onde cada órgão desenvolve o seu papel, com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Ao Departamento de Polícia Técnica cabe a realização dos exames no local com expedição do laudo pericial. “Através da densidade é possível detectar qualquer adulteração no combustível”, explicou o Perito Criminal, Ubirajara Ribeiro. Além desse método, o Departamento de Polícia Técnica conta com o aparelho FTIR (Espectroscopia no infravermelho por transformada de Fourier), a metodologia é utilizada no diagnóstico da qualidade do combustível, “ele possui um banco de dados com os padrões fornecidos pela ANP, possibilitando o resultado da análise em segundos”, pontuou o Perito Técnico, João Virgílio. A Operação que reúne DPT, PROCON-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) com apoio das polícias Civil e Militar, tem garantido mais segurança nos produtos adquiridos pelo consumidor baiano.

Policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) participaram de mais uma fase da Operação Posto Legal, realizada interagências, nos municípios de Conceição de Maria, Jaguaquara, Conceição do Almeida, Cachoeira e Ibirapitanga, nos dias 30 e 31 de maio, e na quarta-feira (1º). Durante as ações, foram verificadas possíveis irregularidades administrativas e de comercialização de combustíveis adulterados. Cinco postos foram interditados por irregularidades. "Os proprietários dos estabelecimentos têm um prazo para cumprir as exigências de funcionamento, não acatando, não poderão funcionar", explicou a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira. Participaram da ação equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (CIPFAZ) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Operação Posto Legal segue em outros pontos de Salvador e cidades do interior do estado.

Postos de combustíveis de Vitória da Conquista e de outros municípios da região são alvo, durante esta semana, da operação Posto Legal, que tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano. Nesta terça (19) e na manhã desta quarta (20), primeiros dias da ação, não foram identificadas adulterações, mas o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) constatou que três postos forneciam ao consumidor combustível a menos que a quantidade registrada na bomba. Os bicos de combustível que entregavam as quantidades irregulares foram interditados pelo  Ibametro, que poderá impor novas sanções aos postos. As quantidades a menos foram de até 60 ml a cada 20 litros de combustíveis. A força-tarefa reúne, além do Ibametro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as irregularidades já constatadas neste primeiro dia, estão ainda a divulgação de preços de combustíveis com valores diferentes dos efetivamente cobrados e produtos expostos para venda sem preço ou fora do prazo de validade. Também houve registros de atraso no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial), ausência da placa indicativa dos valores dos tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor.