#oea

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil. A delegação faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão. Durante a audiência, Cármen Lúcia explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições. Na segunda-feira (10), a delegação também esteve com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos golpistas de 8 de janeiro e os que suspenderam as operações da rede social X no ano passado. A delegação da CDIH também vai se reunir com representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, parlamentares de oposição, organizações que atuam com direitos humanos e as plataformas digitais para obter conclusões definitivas sobre a situação da liberdade de expressão no país. Após passar por Brasília, o grupo irá para São Paulo e Rio de Janeiro. 

A missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou hoje (3) o relatório parcial do acompanhamento do primeiro turno das eleições. No documento, os observadores concluíram que as eleições ocorreram com ordem e normalidade. “A missão saúda ao povo do Brasil, que compareceu a votar ontem, domingo [2], para expressar sua vontade de maneira pacífica e democrática. Em um contexto de alta tensão e polarização, a cidadania brasileira demonstrou maturidade e compromisso cívico”, afirmou a entidade. No relatório, os observadores também apontaram os problemas encontrados pelos eleitores, que enfrentaram filas para votar em seções eleitorais de diversos estados. Foram visitadas 455 seções em 15 estados. Os observadores relataram dificuldades na identificação de eleitores pela biometria e mesários que pediram para que todos os eleitores assinassem o caderno de votação. Segundo a missão, a assinatura deveria ser colhida somente no caso de quem não tivesse registrado a biometria anteriormente ou quem teve dificuldade no reconhecimento. "Os observadores da OEA reportaram desde os centros de votação uma grande afluência de eleitores, a maior parte dos quais contava com informação sobre a localização de suas seções. Durante a tarde, 91% das seções observadas tinham longas filas de eleitores, alguns dos quais reportaram ter esperado por mais de duas horas para poder exercer o sufrágio”, afirmou a entidade.  Ontem (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que as filas podem ter sido causadas pelo acréscimo dos 7,5 milhões de eleitores que passaram a escolher um candidato e não votaram em branco ou nulo, a mudança que permitiu que o eleitor tenha um segundo a mais na tela de urna para confirmar o candidato de sua preferência antes de confirmar o voto e falhas no reconhecimento da leitura biométrica.