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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht (foto). O magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. O ministro apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht, o desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão. Apesar da anulação, o STF informou que o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato continua valendo. De acordo com Toffoli, a Operação Spoofing, que revelou o conteúdo de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, constatou condutas ilegais como a ameaça dirigida aos parentes do empresário, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e pressões sobre o advogado.

Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que reverberará amplamente no cenário político e jurídico do Brasil. Ele determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que implicou dezenas de políticos de diferentes partidos em escândalos de corrupção. Nos últimos anos, tanto o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, quanto Dias Toffoli, que herdou o caso, haviam anulado provas em vários processos relacionados à Operação Lava-Jato, incluindo processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, essas decisões eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação de Toffoli vale para todas as ações que usaram as provas da Odebrecht. É importante destacar que a anulação das provas não implica automaticamente no arquivamento de todos os casos. Cada juiz responsável por um processo terá que avaliar se há outras provas disponíveis e se as evidências utilizadas foram de alguma forma "contaminadas" pelas provas da Odebrecht. Além disso, na sua decisão, o ministro Dias Toffoli fez críticas contundentes à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida no contexto da Operação Lava-Jato. Ele alegou que essa prisão foi uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado". O ministro também afirmou que esse episódio foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".