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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.

A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.

O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.

Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.

Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica. "Diante de manifestações recentes de empresas aéreas sobre eventual cobrança por esse tipo de bagagem, impõe-se a necessidade de elevar essa proteção ao nível legal, a fim de conferir segurança jurídica e impedir práticas abusivas", disse Neto Carletto.

O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.

Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), marcou presença, na noite desta quarta-feira (13), na agenda comemorativa pelos 106 anos de emancipação política de Guanambi, no sudoeste baiano. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de lideranças políticas e autoridades estaduais e municipais. Abrantes esteve acompanhado do prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, dos deputados estaduais Felipe Duarte e Neto Carletto, e da deputada e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos. Segundo o gestor brumadense, a participação no evento foi uma oportunidade de celebrar as conquistas de Guanambi e fortalecer parcerias institucionais. "Satisfação poder estar com vocês nesta noite de celebração e grandes entregas para Guanambi", destacou Fabrício Abrantes. A programação do aniversário incluiu inaugurações, anúncios de investimentos e atividades culturais, reforçando o papel da cidade como polo de desenvolvimento regional.

Na quinta-feira (24), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) participou da assinatura de contrato para a construção de 35 unidades habitacionais na comunidade quilombola de São Gonçalo, no município de Contendas do Sincorá. A ação representa mais um passo significativo no fortalecimento das políticas de moradia voltadas às populações tradicionais. O ato contou com a presença do prefeito Didi, da vice-prefeita Érica, de vereadores locais, do deputado federal Neto Carletto e do superintendente da Caixa Econômica Federal, Raul. A iniciativa reforça a parceria entre os poderes estadual, federal e municipal, com o objetivo de garantir mais dignidade e qualidade de vida para os moradores da zona rural. Durante o evento, Marquinho Viana reafirmou seu compromisso com o município. “Seguimos trabalhando por Contendas do Sincorá, buscando recursos e ações concretas que transformem a vida das pessoas. Este é um projeto importante, que simboliza respeito e cuidado com as comunidades quilombolas”, destacou o parlamentar.

O deputado estadual Marquinho Viana participou de reunião com o deputado federal Neto Carletto, realizada na sede do partido Avante, em Salvador. O encontro contou com a presença de amigos, lideranças políticas e empresários do município de Cordeiros, fortalecendo os laços entre o legislativo estadual, federal e a base municipal. Durante a reunião, foram discutidos projetos de interesse para o desenvolvimento da cidade de Cordeiros e da região, com foco em parcerias e investimentos que possam beneficiar a população local. O diálogo franco e produtivo reforçou o compromisso dos parlamentares com as demandas das comunidades do interior baiano. “Seguimos somando forças com representantes comprometidos com o bem-estar do nosso povo. A presença de lideranças de Cordeiros nesta reunião é sinal da nossa união em prol do desenvolvimento do município”, destacou Marquinho Viana.