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A Polícia Civil da Bahia, por meio das equipes do Serviço de Investigação da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Leste) e da Delegacia Territorial (DT/Muritiba), cumpriu os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar de um homem acusado de extorsão e usurpação de função pública. O suspeito foi localizado nesta quinta-feira (8), na sua residência no distrito de São José de Itaporã, município de Muritiba, a 114 km de Salvador. Segundo as investigações, ele se passava por policial civil naquela cidade. Mesmo afastado da sua função, como auxiliar administrativo da Delegacia Territorial de Muritiba, há cerca de um ano, o acusado dizia que era policial e exigia quantias em dinheiro após resolver problemas das vítimas, inclusive mediante graves ameaças. Durante o cumprimento da busca domiciliar, os investigadores apreenderam celulares, acessórios militares (coldres, cinto tático) e fardas da Polícia Civil da Bahia. O acusado e todos os objetos apreendidos foram apresentados na Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus. O homem foi submetido aos exames de praxe e está à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA) e Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (20/02), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa. Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito. Na operação desta quinta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na cidade de Muritiba/BA e um em Salvador/BA, e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/BA. Rábula, nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem possuir o título necessário para o exercício. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública. A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo. Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa. O MPBA também orientou que o Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.
Na noite de segunda-feira (8), Danilo de Babão (PSD), prefeito da cidade de Muritiba, localizada no recôncavo da Bahia, foi alvo de um atentado enquanto estava em uma videochamada com sua noiva. O incidente ocorreu em sua propriedade rural e envolveu três agressores armados. De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 23h, três homens armados invadiram o sítio do prefeito. Enquanto Babão estava em uma videochamada com sua noiva, os agressores atacaram, resultando em um tiro no pescoço do gestor. A noiva presenciou o momento do atentado e imediatamente acionou a polícia. Mesmo baleado, Danilo de Babão conseguiu escapar para uma área de mata próxima, onde foi encontrado e socorrido por oficiais da Polícia Militar. Felizmente, os ferimentos não foram fatais, e ele está fora de perigo. O prefeito foi transportado inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Almas e posteriormente transferido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, onde continua internado para observação médica. O ataque não se limitou apenas a agressões físicas. Além de atirar contra o prefeito, os criminosos roubaram dinheiro, seu celular e a chave de seu veículo. Após o crime, eles fugiram da cena. As autoridades locais garantiram que a Polícia Civil está investigando o ocorrido para identificar os responsáveis por esse atentado