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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 27, que os municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga criem órgãos responsáveis pela gestão da segurança pública e adotem estruturas previstas na legislação federal, como conselho, fundo e plano municipal de segurança pública. Expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a recomendação foi motivada pela ausência de comprovação, por parte dos municípios, da adoção de medidas exigidas para a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).  

De acordo com as apurações, iniciadas em procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria de Justiça para acompanhar a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social nos municípios, as gestões municipais não apresentaram informações e documentos suficientes para comprovar o cumprimento de providências anteriormente solicitadas pelo MPBA. Entre elas estavam o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do Sistema Único de Segurança Pública e o envio de documentos relacionados à estrutura municipal de segurança pública, como atos normativos, planos e outras medidas exigidas pela legislação federal.  

O Ministério Público também pede ainda a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, com base nos planos nacional e estadual, a criação de ouvidorias independentes e a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Além disso, os gestores deverão informar periodicamente à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para cumprimento das recomendações e encaminhar a documentação comprobatória correspondente.

Um acidente de trânsito envolvendo uma Fiat Fiorino e um ônibus escolar da Prefeitura de Licínio de Almeida foi registrado na tarde de quarta-feira (29), na entrada do distrito de Tauape, no sudoeste da Bahia.

A ocorrência aconteceu por volta das 17h40, na região conhecida como ladeira da ponte. Conforme informações apuradas, a Fiorino teria apresentado uma falha no sistema de freios enquanto descia o trecho.

Sem conseguir controlar o veículo, o motorista acabou atingindo o guard-rail da ponte. Na sequência, a Fiorino colidiu contra um ônibus escolar pertencente ao município de Licínio de Almeida.

Apesar do impacto, ninguém ficou ferido. Equipes da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e estiveram no local para prestar atendimento e auxiliar na segurança da área.

Os envolvidos passam bem. As circunstâncias do acidente ainda deverão ser apuradas.

O ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (11) que os novos investimentos anunciados pelo governador Jerônimo Rodrigues para municípios baianos refletem a prioridade dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às cidades brasileiras. A declaração foi feita durante evento no Parque de Exposições, em Salvador, que reuniu centenas de prefeitos e gestores municipais, além dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar.

Responsável pela coordenação do Novo PAC no governo federal, Rui afirmou que Lula determinou, ainda em 2023, que o programa fosse estruturado para beneficiar o maior número possível de municípios do país. Segundo ele, essa orientação resultou em um volume de investimentos sem precedentes na história recente do Brasil, alcançando 99% dos municípios brasileiros.

“Não existe, na história do Brasil, nenhum presidente mais municipalista do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula me chamou, em 2023, para montar o PAC e disse: ‘Rui, monte uma estratégia para alcançar o maior número possível de municípios’. Quando fazemos um balanço do PAC, conseguimos verificar que 99% dos municípios brasileiros receberam alguma ação do programa”, afirmou.

Rui também criticou a ausência, segundo ele, de programas federais voltados à apresentação de projetos por prefeituras entre 2016 e 2022. “Durante dois mandatos de dois presidentes, nenhum prefeito foi convidado a apresentar propostas. Nenhuma vez”, disse.

Ao defender a parceria entre União, estado e municípios, Rui afirmou que a valorização das cidades é uma marca dos governos liderados por Lula e também da trajetória administrativa construída na Bahia por Jaques Wagner, por ele próprio e por Jerônimo Rodrigues.

“Nós aprendemos com aquele que é o mestre da política brasileira, o nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprendemos a reconhecer a importância de fazer parcerias com os municípios, de estender a mão aos prefeitos e prefeitas”, declarou, antes de pedir uma salva de palmas das centenas de gestores municipais presentes ao presidente da República.

Durante o evento, o governo estadual autorizou obras e anunciou ações nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural, abastecimento de água e infraestrutura. Segundo o governo, as medidas têm como objetivo ampliar investimentos e melhorar serviços para a população.

A adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026 mais que dobrou em uma semana e chegou até hoje, dia 9, a 280 municípios, além do Estado, com informações prestadas sobre contratações artísticas para as festas deste ano. O prazo do primeiro período de coleta, que garante o Selo de Transparência, termina amanhã, dia 10.  

Foram registradas por enquanto 2.667 atrações e movimentação superior a R$ 432 milhões. Os dados atualizados podem ser consultados a partir de amanhã, 10, no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro. As Prefeituras que não forem fazer contratações de atrações também podem informar, acessando com apenas um clique a Declaração de Não Contratação.  “A expectativa é que até amanhã recebamos mais informações. É muito importante que todos os Municípios colaborem para essa plataforma tão importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.

O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel. 

A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.

A Polícia Civil registrou no mês de abril, o menor número de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) dos últimos 14 anos. Foram contabilizadas 256 ocorrências em todo o território baiano.

No primeiro quadrimestre de 2026, as Forças Policiais contabilizaram uma redução de 23% dos crimes graves contra a vida.

Em números absolutos foram registrados 1.119 casos este ano, contra 1.449 ocorrências no mesmo período do ano passado.

“Como cidadão baiano, agradeço aos policiais, peritos e guardas das Forças Policiais Estaduais, Federais e Municipais por essa queda histórica das mortes violentas na Bahia. A dedicação e empenho dos senhores e das senhoras são fundamentais neste processo”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Destacou ainda o apoio irrestrito do governador Jerônimo Rodrigues. “Em 3 anos e 4 meses, o Governo do Estado contratou 9.500 policiais, peritos e bombeiros, além de investir cerca de R$ 1,3 bilhão em novas estruturas, armamentos modernos, equipamentos de inteligência e capacitação”, acrescentou Werner.

A deputada Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou na Casa uma moção de congratulações aos municípios de Caetité e Matina, que celebraram no último domingo (5), respectivamente, 216 e 37 anos de emancipação política.

No documento, a parlamentar destacou que a “abundância energética que brota naturalmente do solo e a paixão secular de sua gente pela política são as características mais notórias da trajetória de Caetité. É quase uma vocação”.Ao refletir sobre os mais de dois séculos de história de Caetité, Ivana Bastos afirmou que o município é berço de grandes nomes que contribuíram para a ciência, cultura, literatura, música brasileira e a política. “A política corre nas veias de seu povo”.

“Como filha da terra, embora tenha me mudado cedo para a vizinha Guanambi, compartilho essa paixão desenfreada do caetiteense pela vida pública. Na verdade, esse interesse foi uma herança familiar, decidi seguir os passos de meu saudoso pai, Fernando Borges Bastos (1939 – 2024), que ocupou uma cadeira no Legislativo baiano entre 1987 e 1991”, detalhou a deputada.

Já sobre Matina, cidade localizada a cerca de 400 quilômetros de Salvador, a parlamentar ressaltou a riqueza hídrica da região. “Sede do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Algodão (SIAA), a maior obra estadual de fornecimento hídrico para a área, o município destaca-se por sua posição geográfica privilegiada, cercado por rios, entre eles o São Francisco”.