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O Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA), lançou oficialmente o projeto Visite a Bahia nesta sexta-feira (31). Morro do Chapéu foi o município baiano escolhido para sediar o projeto piloto de turismo inteligente. Por meio da plataforma digital Visite a Bahia - Morro do Chapéu, micro e pequenos empreendedores passam a estar inseridos no mercado global.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a traveltech, startup que atua na área de turismo - Just Travel e a prefeitura de Morro do Chapéu. Durante a cerimônia de lançamento do Visite a Bahia, empreendedores que fizeram o treinamento, na última semana, foram certificados e agora estão habilitados para operar a plataforma.
O diretor de Certificação e Regulação da Setur-BA, Divaldo Borges, destaca que o projeto representa o espírito de integração que a pasta de Turismo do Estado tem buscado promover, com a união de territórios, valorização de identidades e o fomento ao desenvolvimento sustentável em cada canto da Bahia.
“O Visite a Bahia – Morro do Chapéu é mais do que uma plataforma digital, é um convite para que o visitante descubra, de forma prática e acessível, tudo o que torna esse destino tão único. É uma ferramenta moderna, que vai reunir informações, roteiros, serviços e experiências, fortalecendo a imagem do município como um dos grandes destinos turísticos da Bahia”, explica Borges.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou, na manhã desta terça-feira (28), o Ato de Assinatura dos Convênios dos Municípios de Abaíra, Caatiba e Morro do Chapéu, na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os acordos firmados somam quase R$ 1 milhão em investimentos e têm como objetivo fortalecer a infraestrutura das escolas municipais por meio da aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos.
Durante a cerimônia, os gestores municipais assinaram os convênios que irão beneficiar unidades escolares das redes locais de ensino. A cidade de Abaíra foi contemplada com mais de R$ 299 mil em investimentos destinados a oito unidades escolares municipais. Já Caatiba firmou convênio de R$ 306 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Souza Ribeiro, com a compra de itens voltados à Educação Infantil, à climatização e a equipamentos de cozinha. Em Morro do Chapéu, serão aplicados mais de R$ 318 mil, via emenda parlamentar do deputado estadual Samuel Júnior, para beneficiar a Escola Municipal Coronel Dias Coelho com novos equipamentos de tecnologia, mobiliário e refeitório.
A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância dos convênios para a melhoria da infraestrutura das escolas municipais. “Esses investimentos representam mais conforto, estrutura e dignidade para estudantes e profissionais da Educação em todo o Estado”, afirmou.
Com a assinatura dos convênios, o Governo da Bahia segue avançando na ampliação e modernização das redes municipais de ensino.
Um advogado de 71 anos foi preso nesta quinta-feira (21), em Salvador, suspeito de ser o proprietário de uma fazenda usada para cultivo de maconha em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. A prisão ocorreu na casa dele, no bairro Acupe de Brotas. De acordo com a Polícia Civil, o advogado foi levado para a Polinter, onde segue à disposição da Justiça. Na mesma operação, uma mulher de 60 anos, apontada como arrendatária da propriedade, também foi presa no centro de Morro do Chapéu. Ainda durante as diligências, um homem de 28 anos foi detido suspeito de trabalhar na fazenda, e outro foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de uso restrito. Nas buscas, a polícia apreendeu armas, munições, dinheiro, notebooks, celulares, balança de precisão e dezenas de porções de maconha e cocaína. A ação foi conduzida pela Delegacia Territorial de Morro do Chapéu, com apoio da 14ª Coorpin/Irecê, do Depin e do Denarc.
O Ministério Público denunciou Laurêncio Damazio de Oliveira Neto, dia 7, pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos em Morro do Chapéu contra a prefeita, Juliana Araújo Leal. Segundo a promotora eleitoral Mariana Pacheco de Figueiredo, a violência política de gênero foi cometida contra a prefeita em agosto de 2024, durante a campanha eleitoral, com o objetivo de dificultar sua reeleição. O inquérito policial apurou que o agressor teria abraçado a vítima por trás, tocando-lhe o seio de forma inadequada. Esse ato, “que teve o objetivo de satisfazer a lascívia de Laurencio”, teria causado constrangimento e humilhação na vítima. O MP requereu, ainda, à Justiça fixação de indenização em favor da vítima, a título de reparação pelos danos causados, no valor mínimo de R$ 10 mil.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu (BA) adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde. A decisão, assinada em 7 de junho, prevê 30 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de definição de multa diária. Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, em um relatório técnico de 2012, o Iphan concluiu pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, que vem sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. Apesar disso, o instituto tem se mantido inerte na resolução do problema. “Não obstante tenha constatado a degradação ambiental, não houve a adoção de qualquer outra medida por parte do Iphan no sentido de recuperar e conservar as áreas degradadas”, afirmou o procurador. Ciente da situação, o Município de Morro do Chapéu, ainda em 2015, assumiu compromissos a serem executados em curto prazo, como instituir uma política municipal de conservação do patrimônio arqueológico e buscar verbas para reparação dos danos junto ao Fundo de Direitos Difusos. Porém, ao se manifestar sobre o andamento das medidas adotadas, a Prefeitura respondeu ao MPF que “as ações para dirimir os possíveis danos ao Patrimônio Geológico, Histórico e Ambiental do Município estão com andamento lento dado a burocracia e dificuldades financeiras para a contratação de empresas”. Na decisão, a Justiça constatou a desproteção e degradação dos sítios e determinou aos réus que: realizem o cercamento, com acompanhamento de um arqueólogo, de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural; instalem placas de sinalização nos limites dos sítios indicando a lei de proteção e as penalidades cominadas e informando sobre a existência da presente ação, bem como da impossibilidade de qualquer intervenção sobre as áreas, incluindo-se a disposição de resíduos sólidos, extração de minérios, pichação e edificação de residências; e concluam os estudos que permitam referenciar precisamente os sítios de Paxola e Pedra do Lorde. Ao fim do julgamento, o MPF requer a confirmação dos pedidos liminares e, ainda, que seja determinado aos réus a restauração dos sítios arqueológicos Paxola e Pedra do Lorde, com a obrigação de vistoriar periodicamente as áreas, apresentando relatórios trimestrais sobre o estado dos sítios e o andamento das obras. Caso tenha havido dano irrecuperável, requer a condenação dos órgãos a indenizar ou compensar os prejuízos ao patrimônio histórico.
Entre os 312 parques eólicos em operação na Bahia, a usina Ventos de Santo Abraão foi destaque em 2023. Localizada no município de Morro de Chapéu, o empreendimento apresentou 68,95% de fator de capacidade de geração de energia eólica, o maior no Estado. Conforme os dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o parque gerou 152,90 GWh, energia capaz de abastecer 1 milhão de residências. "Esse potencial é resultado de um conjunto de características que proporcionam as condições favoráveis para a implantação de empreendimentos de geração desse tipo de energia na Bahia. O Estado apresenta regimes mensais de sazonalidade bem definidos, com ventos constantes e unidirecionais, com predomínio do sentido Leste-Oeste. E nesse contexto se destaca o Ventos de Santo Abraão, que está localizado em uma das sete principais áreas promissoras para exploração desta fonte, como aponta Atlas Eólico da Bahia", explica o secretário da SDE, Angelo Almeida. O gestor também pontuou o potencial da Bahia, que é líder nacional na geração de energia eólica. "Fechamos 2023 na liderança nacional. São 312 usinas em operação no Estado, com capacidade de 8,90 Gigawatts (GW) de potência outorgada, um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos, de acordo com dados disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). É um resultado a ser comemorado, pois a geração de energia limpa não apenas contribui para a diversificação da matriz energética, reduzindo a dependência de fontes não renováveis, mas também promove o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a geração de empregos”, finalizou.
Policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis, durante cumprimento de operação, apreenderam uma motosserra, um motor a diesel e uma bancada de beneficiamento de madeira e detiveram um homem, na manhã de segunda-feira (30), em Morro do Chapéu. Durante as diligências, a equipe identificou uma área de desmatamento vegetal de aproximadamente 3 hectares, localizada a cerca de 500 metros do local de uma infração ambiental anterior. No decorrer das buscas, um indivíduo foi encontrado, abordado e imediatamente preso. Com ele, foram encontrados uma motosserra, um motor a diesel e uma bancada para o beneficiamento de madeira. O homem detido e o material apreendido foram apresentados à delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada.
Mais de 12 quilos de drogas foram localizados, na noite de sexta-feira (31), com um traficante. O caso aconteceu no município de Morro do Chapéu, região da Chapada Diamantina.Uma denúncia anônima levou equipes do 7? Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Irecê) para a Avenida Modesto Macedo, onde um homem estava armado. Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Júlio César, o suspeito estava com uma pistola calibre 40, 12 quilos de maconha, porções de cocaína, R$ 1,1 mil, além de celulares e embalagens. O traficante e o material foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade.
O descarte irregular de resíduos de dessalinização realizado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) no município de Morro do Chapéu motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra a empresa. No documento, o promotor de Justiça Pablo Almeida solicita à Justiça que determine, liminarmente, à Embasa que cesse imediatamente o despejo de novos resíduos provenientes da dessalinização no meio ambiente. Segundo Pablo Almeida, o rejeito deve ser armazenado em bombonas, com fechamento hermético, para futura reutilização após a realização dos estudos técnicos pertinentes e do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos (PGRS), para que lhe seja dado finalidade comercial ou social. Caso os estudos indiquem a impossibilidade de reutilização da totalidade dos resíduos, o promotor requer que a Embasa seja obrigada a dar destinação final adequada, à aterro industrial ou sanitário. Pablo Almeida solicita ainda à Justiça que a empresa, no prazo máximo de 1 (um) ano, após a realização dos estudos técnicos pertinentes e elaboração de PGRS, seja obrigada a dar destinação adequada a todo o rejeito existente na lagoa em Morro do Chapéu e nos terrenos afetados, dando-lhe, preferencialmente, destino de reutilização. Outra solicitação apresentada na ação é a de que a Embasa seja obrigada a apresentar o PGRS no prazo de 90 dias, contemplando os resíduos de dessalinização, projeto de reaproveitamento deles e Programas de Recuperação de Área Degradada (PRADs) em relação às áreas afetadas. A Empresa deve ser obrigada a implementá-lo e executá-lo nas áreas degradadas, com início das atividades de campo no prazo de 360 dias, requer o promotor, que solicita ainda cronograma de atividade de monitoramento por pelo menos 20 anos. Segundo as apurações, a Embasa tem realizado o despejo dos resíduos de dessalinização da água ofertada ao município de Umburanas em terrenos do município de Morro do Chapéu. Pesquisas realizadas pelo promotor de Justiça identificaram o lago em que é depositado o rejeito da dessalinização, no povoado de Buracos, em Morro do Chapéu. Foi constatada a redução, entre 2014 e 2020, da quantidade de água na lagoa, permanecendo a substância soluta oriunda do procedimento de dessalinização no solo. A Embasa, afirma Pablo Almeida, não se utiliza de qualquer método para evitar essa contaminação.
No início da tarde de terça-feira (19), criminosos tentaram assaltar um carro-forte e trocaram tiros com os seguranças da transportadora em Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina. De acordo com informações do G1, o delegado Marcus Pina, titular da delegacia de Morro do Chapéu, informou que o caso aconteceu por volta das 12h, no povoado de Lagoa Nova. Os suspeitos chegaram em dois carros e atiraram contra o veículo, mas, na troca de tiros com os seguranças, acabaram fugindo. Nada foi levado do carro-forte. De acordo com o delegado, os tiros atingiram uma escola municipal e outro veículo que passava pelo local, mas ninguém ficou ferido. Não há informações de quantos suspeitos participaram do crime.