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Promotorias de Justiça de Brumado foi elevada para Entrância Final

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Promotorias de Justiça de Brumado foi elevada para Entrância Final

As leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia e reforçam o trabalho no interior do estado, foram sancionadas pelo governador Rui Costa e publicadas na edição do último sábado, dia 24, do Diário Oficial do Estado. A primeira lei extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma cargos provenientes das desativações, reclassifica entrâncias e cria novas Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final, e a segunda transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. Com as leis, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária. Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial foram transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e criados 1 cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária. As mudanças permitiram que 36 comarcas passem a contar com mais uma Promotoria de Justiça: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Valença, Amargosa, Araci, Caculé, Camacã, Capim Grosso, Campo Formoso, Dias D’ávila, Euclides da Cunha, Inhambupe, Ipirá, Itamaraju, Itaparica, Jaguaquara, Livramento de Nossa Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Poções, Ribeira do Pombal, Santo Amaro e Santo Estevão.  Uma nova Promotoria de Justiça de Entrância Inicial foi criada na comarca de Iguaí.

Brumado: MP solicita aos idosos que tiveram recusa ao direito à gratuidade nas passagens da Viação Novo Horizonte compareçam a promotoria

Por: Janine Andrade | Agora Sudoeste
22 Mai 2019 / 09h28
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Brumado: MP solicita aos idosos que tiveram recusa ao direito à gratuidade nas passagens da Viação Novo Horizonte compareçam a promotoria
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público da Bahia, através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, por meio do promotor Millen Castro Medeiros de Moura, solicita que os idosos aos quais a Viação Novo Horizonte tenha recusado o direito à gratuidade nas passagens interestaduais, compareçam nesta Promotoria de Justiça.

Brumado: MP instaura Inquérito Civil para apurar qualidade de material usado em obras e suposto prejuízo ao erário do município após queda de canais durante as chuvas

Por: Janine Andrade
22 Jan 2019 / 09h58
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Brumado: MP instaura Inquérito Civil para apurar qualidade de material usado em obras e suposto prejuízo ao erário do município após queda de canais durante as chuvas
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor Millen Castro Medeiros Moura, com base em representação do vereador José Ribeiro Neves, segundo a qual o contrato nº 499/2017 com a Coliseu Construtora  e Empreendimentos e o nº 135/2108, com a Construtora Áurea LTDA firmados pela Prefeitura Municipal de Brumado para a construção de canais abertos nos bairros São José e Olhos D’água, foram executados com irregularidades, mediante uso de materiais impróprios, pois as obras foram finalizadas  há menos de 90 dias e os canais desabaram após as chuvas de dezembro de 2018, situação que traz indícios da prática de improbidade administrativa mediante enriquecimento ilícito, resolve instaurar procedimento preparatório para Inquérito Civil, a fim de averiguar se os materiais usados na construção dos canais supracitados eram adequados para esse tipo de obra e se o erário do município de Brumado sofreu prejuízo por conta da execução inadequada dos referidos contratos.

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