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Nos primeiros nove meses de vigência do programa CNH do Brasil, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados. Além disso, houve um aumento de 216% nos requerimentos de nova habilitação em comparação com 2025. Se no ano passado foram 2,3 milhões de pedidos, este ano foram 7,3 milhões.

O aumento no número de solicitações e de novos condutores ocorreu a partir da implantação das novas regras para obtenção da carteira de motorista. A plataforma da CNH do Brasil reúne várias etapas da jornada da primeira habilitação em apenas um ambiente.

Entre as mulheres, o número de entradas no processo de habilitação cresceu 18%. Passou de 1,06 milhão em 2025 para 1,25 milhão em 2026 – acréscimo de pouco mais de 190 mil. A Região Nordeste registrou o maior indicador processos iniciados, com 54,7%. A segunda região com maior aumento foi o Norte, com 31,9%.

Segundo o Ministério dos Transportes, houve economia de quase R$ 10 bilhões para os condutores. Entra nesse cálculo a redução dos valores do curso teórico, da formação prática, da renovação do documento, dos exames médicos e dos deslocamentos evitados, já que algumas etapas podem ser feitas remotamente.

Mudanças

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O curso teórico passou a ser oferecido de maneira digital e gratuita. A quantidade mínima de aulas práticas reduziu de 20 horas para duas horas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (31) uma nova versão do projeto de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), incorporando alterações solicitadas pelo Ministério dos Transportes. As mudanças adequam o contrato às novas diretrizes da política ferroviária nacional e ampliam as possibilidades de investimentos na malha ferroviária administrada pela concessionária.

Com a reformulação, o projeto passa a incluir novos estudos de viabilidade técnica para futuros empreendimentos ferroviários, que deverão ser apresentados ao longo dos próximos dois anos. A proposta também redefine prioridades para aplicação de recursos, buscando fortalecer a infraestrutura logística e ampliar a capacidade de transporte de cargas em regiões estratégicas do país.

Apesar da aprovação das alterações pela diretoria da ANTT, o processo ainda precisa passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa obrigatória antes da assinatura do novo contrato de concessão. Como a avaliação ainda não foi concluída e o atual contrato da VLI termina em 31 de agosto deste ano, a agência confirmou que será realizada uma prorrogação extraordinária da concessão.

Com isso, a VLI continuará responsável pela operação da Ferrovia Centro-Atlântica pelos próximos dois anos, mantendo as condições do contrato atualmente em vigor. Caso o TCU conclua a análise da renovação antes desse prazo, a prorrogação será encerrada e o novo contrato passará a produzir efeitos imediatamente.

A proposta prevê a renovação da concessão por mais 30 anos, estendendo sua vigência até 2056, além de investimentos estimados em R$ 24 bilhões destinados à modernização e expansão da infraestrutura ferroviária. A FCA possui cerca de 7,2 mil quilômetros de extensão, cruzando sete estados brasileiros e o Distrito Federal, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção agrícola, mineral e industrial.

Entre os principais projetos previstos está a modernização completa do corredor ferroviário que liga Corinto, em Minas Gerais, ao Porto de Aratu, na Bahia. O trecho é considerado um dos mais importantes para o transporte de cargas entre os dois estados e deverá receber melhorias para ampliar sua capacidade operacional e aumentar a eficiência logística.

O novo modelo também contempla a possibilidade de inclusão de novos projetos ferroviários, conforme os estudos técnicos previstos, além da construção do contorno ferroviário de Belo Horizonte. No entanto, essa obra dependerá da comprovação de demanda suficiente para justificar sua execução, conforme os critérios estabelecidos na proposta de renovação.

Os cinco primeiros meses de 2026 marcaram um novo recorde na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no país. Entre janeiro e maio, foram expedidos 1.141.765 documentos, superando a marca histórica de 1.133.997 registros alcançada em 2014. Em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram emitidas 1.048.783 CNHs, o crescimento foi de 8,9%.

O resultado acompanha o avanço dos indicadores da formação de condutores desde o lançamento do Programa CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, em dezembro de 2025. No primeiro quintimestre de 2026, os pedidos de primeira habilitação, os exames médicos e psicológicos, os cursos teóricos e práticos e as provas de direção alcançaram os maiores volumes da série histórica para o período desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Outra mudança observada após a modernização das regras de formação foi o aumento da adesão às aulas de direção ministradas por instrutores autônomos. Desde a implementação da medida, foram registrados 282.913 atendimentos, o que evidencia a ampliação das alternativas de aprendizado disponíveis aos candidatos em todo o país.

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida integra as mudanças propostas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro.

Para exercer a função, o profissional deverá concluir um curso de formação específico, com aulas teóricas e práticas voltadas a pedagogia, legislação e direção responsável, além de ser aprovado em uma avaliação final. Após a capacitação, o instrutor precisará de autorização do Detran e será registrado em uma lista mantida pelo Ministério dos Transportes.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor, desde que atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tenha identificação de uso para ensino. As atividades deverão ser informadas ao Detran da respectiva região.

Segundo o governo, o novo modelo busca modernizar o processo de habilitação e reduzir os custos para o candidato. A estimativa é de queda de até 80% no valor da CNH, especialmente nas categorias A e B. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, formatada pela equipe do ministro Renan Filho, deve ser submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira, com prazo de 30 dias.

Atualmente, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige ao menos 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser derrubada por decisão do presidente. Com o aval de Lula, o ministério pretende reduzir custos e simplificar o processo de emissão da habilitação.

Segundo Renan Filho, a expectativa é que a norma entre em vigor ainda em novembro. O ministro defende que o fim da obrigatoriedade representa um avanço de “justiça social” e que pode reduzir o custo da CNH em até 80%. Ele ressaltou, no entanto, que ainda poderá ser definida uma carga mínima de aulas práticas. O projeto mantém a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), assegurando a avaliação dos candidatos antes da concessão da habilitação.

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, esteve em Brasília nesta quinta-feira (21), onde participou do lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, no Palácio do Planalto, e também de uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho. A iniciativa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimentos de R$ 110 bilhões até 2026, destinados a modernizar e recuperar rodovias em todo o país, com foco em contratos de concessão considerados paralisados ou estagnados. Para a Bahia, estão previstos até R$ 17,93 bilhões em obras estratégicas. Durante o evento, o governador destacou o impacto do programa: "Essa iniciativa permitirá a retomada imediata de obras em rodovias com contratos paralisados, garantindo avanços na infraestrutura e mais segurança para quem trafega pelo país. Seguimos acompanhando e apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento e a mobilidade, trazendo benefícios diretos para a nossa Bahia."