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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz o limite da escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial nesta sexta-feira, 22 de abril, durante entrevista ao programa Sem Censura , da TV Brasil. “Não vai trazer nenhum prejuízo à economia. Vai trazer, eu diria, ganhos para a economia”, afirmou.

As pessoas vão estar mais tranquilas e mais descansadas. Quem é casado vai cuidar da sua companheira, do seu companheiro e das crianças. A mulher tem uma jornada, eu diria, superior. A mulher trabalha sete por sete”, lembrou ainda.

A proposta assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40, e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente, não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Então, temos que negociar. O dado concreto é que será um benefício para a saúde e para a educação, uma coisa chamada amor”, apontou o presidente, que afirmou que terá encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema na próxima semana.

Na última semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Ministério do Trabalho, finalizou uma operação de combate ao trabalho escravo que resultou no resgate de seis trabalhadores em condições análogas à escravidão. A ação, que durou três dias, ocorreu nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas e buscou coibir práticas de exploração laboral e garantir os direitos dos trabalhadores. Durante a operação, as equipes de fiscalização encontraram os trabalhadores submetidos a condições precárias, sem qualquer garantia de direitos trabalhistas ou medidas básicas de segurança e saúde. A ação teve como objetivo principal assegurar a retirada imediata dos trabalhadores dos locais onde estavam sendo explorados, além de realizar os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e o acesso à assistência necessária. As autoridades envolvidas ressaltam que o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão é uma prioridade e exige ações articuladas e frequentes. Além de resgatar trabalhadores vulneráveis, operações como essa contribuem para a responsabilização dos envolvidos e para a conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema. 

De acordo com dados do resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas pelo Ministério do Trabalho, Brumado está entre as dez cidades - aparece em 8° lugar - que mais geraram empregos formais nos dois primeiros meses em 2019. De acordo com a pesquisa, Brumado gerou 270 novos empregos, a maioria no setor de serviços. Brumado gerou mais empregos do que a segunda maior cidade da Bahia, Feira de Santana, conforme a pesquisa.

Durante entrevista coletiva em Brasília, nesta terça-feira (13), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que a pasta do Trabalho manterá status de ministério e não se tornará uma secretaria. "O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não", afirmou. Questionado se o ministério irá incorporar alguma pasta, respondeu: "Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status". Na avaliação do presidente eleito, "ninguém está menosprezando" o Ministério do Trabalho. De acordo com informações do G1, na semana passada, após Bolsonaro dizer que o Ministério do Trabalho seria incorporado a outra pasta, servidores protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e deram um abraço simbólico no prédio onde funciona o órgão. Nesta terça houve um novo protesto. Segundo o presidente eleito, a meta atual é reduzir o número de ministérios de 29 para 17, mas pode chegar a 18 – inicialmente, Bolsonaro havia dito que seriam "no máximo" 15 pastas. "Se tiver que aumentar mais um ou dois, que aumente. A gente não pode é prejudicar administrar da nação por fixar o número 15. Está em 17, e talvez seja 18", disse.

Servidores do Ministério do Trabalho realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma manifestação em defesa da permanência do Pasta. Mais de 600 pessoas, segundo a administração do edifício-sede do Ministério, abraçaram o prédio, numa demonstração de repúdio à extinção do órgão, anunciada pela equipe de transição do novo governo.  A iniciativa dos servidores teve o objetivo de reiterar a importância do Ministério do Trabalho para a sociedade brasileira. “O Ministério do Trabalho é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza. O Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores”, enfatizou o auditor-fiscal do trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior, servidor da Casa há oito anos.

A diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo aos poucos nos últimos anos. Em 2017, o salário médio real das mulheres cresceu mais do que o dos homens, chegando a R$ 2.708,71, uma elevação de 2,6% em relação a 2016, enquanto o rendimento masculino subiu 1,8%, alcançando R$ 3.181,87. O aumento da remuneração feminina é maior do que o registrado para todos os trabalhadores, que teve alta de 2,1%, como mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, divulgada hoje (22). Embora tenha havido crescimento maior para as mulheres, a remuneração média feminina em 2017 correspondia a 85,1% do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino correspondia a 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%.

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado nesta segunda-feira (23), o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo. Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem o objetivo de descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira. De acordo com o ministério, de janeiro a maio deste ano, foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho no país, das quais 580 mil no estado de São Paulo. O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades ligadas ao Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas espalhadas pelo país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com cerca de 2,1 mil postos de atendimento.