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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), uma mudança na composição da gasolina comercializada no Brasil, elevando de forma oficial para 32% o percentual de etanol anidro misturado ao combustível fóssil.
A medida passa a valer inicialmente por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme avaliação do governo federal.
Segundo o CNPE, a decisão foi tomada diante do atual cenário do mercado internacional de petróleo e combustíveis, buscando ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e reduzir a dependência de produtos importados.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da nova mistura, denominada E32, deverá diminuir a necessidade de importação de gasolina em aproximadamente 500 milhões de litros por mês. A expectativa da pasta é que esse volume seja suficiente para garantir a autossuficiência do país no abastecimento do combustível.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será direcionada para essa finalidade.
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