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Anderson Oliveira de Sá foi condenado hoje, dia 27, a 45 anos, 1 mês e 25 dias de reclusão pelos homicídios qualificados de sua mãe, Graciete Oliveira Souza, e de seu tio, Manoel Bismarco Alves Souza, além do crime de ocultação dos cadáveres. Após sete horas e trinta minutos de julgamento, a decisão acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos, em sessão do tribunal do júri da comarca de Sento Sé A sentença do juiz Eduardo Bonfim deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Os jurados consideraram que os crimes, cometidos em 8 de novembro de 2023, no bairro Tombador, em Sento Sé, foram praticados por motivo fútil, com uso de meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas; além de, no caso de Graciete, violência doméstica e familiar contra mulher. De acordo com a denúncia, Anderson Oliveira de Sá, em conluio com seu pai, Francisco Gomes de Sá (falecido), assassinou Graciete após sua companheira ter ameaçado denunciar a existência de uma plantação de maconha ligada ao réu. A vítima foi estrangulada e teve o corpo ocultado. Anderson ainda utilizou o celular da mãe para simular sua presença e despistar familiares. Dias depois, o tio Manoel foi morto por asfixia ao questionar o desaparecimento da irmã, também como forma de assegurar a impunidade, conforme a denúncia. Além das penas de reclusão, o Ministério Público havia solicitado a fixação de um valor mínimo de R$ 300 mil como reparação pelos danos causados às famílias das vítimas, mas a questão da reparação será tratada em outra instância.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.

O promotor de Justiça Pedro Maia foi nomeado hoje, dia 21, pelo governador Jerônimo Rodrigues no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2024-2026. Ele sucederá a atual procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que exerce seu mandato até março de 2024. No último dia 6, Pedro Maia recebeu 569 votos no processo eleitoral da Instituição, alcançando 98% dos 582 procuradores e promotores de Justiça que votaram na eleição. Foi o maior número de votos, em valores absolutos e percentuais, recebido por um candidato na disputa do cargo.   Natural de Salvador, Pedro Maia tem 44 anos. Ele ingressou no MP em 2004 e integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas cinco eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos e de março de 2022 a março deste ano foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional  de Recuperação de Ativos (Cira). Atualmente, é promotor titular da Promotoria de Tóxicos de Salvador.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou aos Municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que reforcem a segurança nos eventos festivos das cidades, como o São João. No documento, enviado ontem dia 23, o MP recomendou que os Municípios deverão providenciar a iluminação das ruas próximas aos locais de eventos, possibilitando uma atuação mais efetiva das Polícias Militar e Civil, bem como inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas.Além disso, as administrações municipais devem orientar os vendedores ambulantes, barracas, estabelecimentos comerciais ou congêneres, para evitarem a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico; devem disponibilizar, nos dias dos eventos, uma ambulância para permanecer no local do evento, visando atender a situações emergenciais; e devem providenciar  a organização do fluxo de tráfego de veículos e pedestres, para evitar acidentes nas imediações dos locais das festas. O MP também oficiou a 4ªCompanhia Independente de Polícia Militar de Macaúbas e o Subcomandante Geral da Polícia Militar da Bahia, para que reforcem a escala de policiamento ostensivo nas festividades juninas das referidas cidades.