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Nesta quarta-feira, 14 de agosto, foi assinado um contrato que marca o início da construção de 144 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Brumado. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Caixa Econômica Federal (CEF) em Vitória da Conquista e contou com a presença do prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), além de representantes da construtora responsável pela obra e da empresa que vendeu o terreno onde as unidades serão edificadas. O projeto representa a primeira etapa de um ambicioso plano habitacional para a cidade, que, ao final, incluirá a construção de 400 moradias. As novas residências serão erguidas conforme o novo modelo desenvolvido pelo governo federal, que visa atender às demandas habitacionais com melhorias significativas no projeto. Embora a data de início das obras ainda não tenha sido divulgada, a assinatura do contrato é um passo crucial para a realização do projeto e para a melhoria das condições de habitação em Brumado. A nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida promete beneficiar muitas famílias ao oferecer habitação de qualidade e acessível.

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas. A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil. Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso. Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

O município de Brumado, na Bahia, está prestes a receber um importante impulso no combate ao déficit habitacional, com a autorização para a construção de 144 novas residências pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A notícia foi anunciada pelo advogado e pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim, que destacou o empenho conjunto do Governo Federal, com o apoio do Governo da Bahia, para viabilizar esse projeto que impactará diretamente a vida da comunidade brumadense. De acordo com Guilherme Bonfim, as 144 casas fazem parte da primeira etapa do programa em Brumado, com previsão para início das construções no próximo ano. "Fico muito feliz em anunciar que Brumado será contemplada com 144 novas casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa é uma conquista que impactará positivamente a vida de muitas pessoas e terá reflexos significativos na economia local", afirmou Guilherme Bonfim. O pré-candidato a prefeito enfatizou que a busca pelo retorno desses programas habitacionais para a Bahia e, especificamente, para Brumado, foi uma luta constante. Ele agradeceu ao governador e destacou seu encontro pessoal com Jerônimo, buscando assegurar a inclusão do município nesse importante projeto.

O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada. Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.

O Governo Federal contabiliza a entrega de 245.629 unidades habitacionais para famílias de todo o país até o mês de setembro. Até o momento foram pagos R$ 3,35 bilhões de Orçamento Geral da União para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também até o mês de setembro foram contratadas 210.619 unidades habitacionais das faixas de renda 1,5, faixa 2 e faixa 3 em todo o território nacional. Realizar o sonho de ter a casa própria se tornou realidade para famílias de Porto Velho (RO), na última sexta-feira (18), quando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fez a entrega de 2.287 moradias em três conjuntos residenciais do programa. A estimativa é que as residências acolham mais de 9 mil pessoas da faixa 1 do programa, que é voltada a famílias de menor renda. As moradias do Minha Casa, Minha Vida são destinadas a quatro faixas de renda, e cada uma delas têm condições diferenciadas. A faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e a faixa 2, renda de até R$ 4 mil. A faixa 3 contempla famílias com renda de até R$ 7 mil. O ministro Gustavo Canuto falou sobre a importância da infraestrutura completa como pavimentação e rede de drenagem nos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida" para garantir qualidade de vida e moradia digna às famílias. “A gente defende muito no Ministério que não é só dar um teto, mas dar condição de moradia para que as pessoas possam viver bem. Isso envolve atividades diárias, como trabalhar, se locomover e ter segurança”, afirmou o ministro.

Nesta terça-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou mais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O aporte contemplará a Faixa 1 do Programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Outra medida para alavancar o MCMV foi a publicação, hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, da portaria n. 2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2. De acordo com informações do MDR, o montante faz parte do compromisso assumido pelo Governo Federal para regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução. Atualmente, 234 mil unidades habitacionais estão em andamento no País. Na última semana (4), o MDR repassou R$ 443 milhões à Caixa Econômica Federal - operadora do Programa. Neste mês de setembro, o aporte federal para o MCMC foi de R$ 543 milhões. Já a portaria n. 2.151 viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a principal fonte de recursos dessa categoria do MCMV - que recebeu R$ 450 milhões do MDR em 2019. Até o final do ano, poderão ser injetados no setor da construção cerca de R$ 26,2 bilhões do Fundo.

Na quinta-feira (05), o ministério do Desenvolvimento Regional repassou R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com o ministro Gustavo Canuto, serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país. Outros R$ 100 milhões deverão ser liberados até a próxima semana. O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia ao MDR no início desta semana (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Faixa 1 do MCMV - que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800. “A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida”, ressaltou Canuto.  A modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões e contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas. Para o MCMV Entidades, destinado às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, o repasse é de R$ 20,3 milhões. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) serão investidos R$ 7 milhões.