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O Governo do Brasil apresentou hoje o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas voltado à população em geral e também a micro e pequenas empresas. O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso. O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de até 90% do total da dívida.

Confira as modalidades de renegociação:

Desenrola Família

Como funciona? 

• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá: 

•Descontos entre 30 a 90%;• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;• Até 48 meses de prazo;• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;• Garantia do FGO.

Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos. 

Quem pode participar? 

•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Contrapartidas para quem aderir:

Para famílias:Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras:•Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;•Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;•Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Uso do FGTS

• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades. A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades. Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

A Bahia ultrapassou a marca de 1 milhão de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), ocupando o 1º lugar do Nordeste e o 6º do país. De acordo com o Sebrae, no primeiro semestre de 2022, as empresas de pequeno porte foram responsáveis pela criação de 66,8% dos empregos gerados no Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) contribui para o desenvolvimento do segmento das MPEs desde 2007, por meio do trabalho do Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE), antigo SAC empresarial. Entre janeiro e agosto de 2022, o Estado registrou mais de 28,9 mil atendimentos ao Micro e Pequeno Empreendedor.