#medidaprotetivadeurgência

Um homem, de 28 anos, foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência contra a ex-companheira, de 21 anos, na tarde de segunda-feira (4), no bairro São Miguel, em Barreiras. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Barreiras), com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Oeste).

De acordo com a ocorrência, o suspeito também é investigado por tentativa de feminicídio contra a mesma pessoa. O fato ocorreu no dia 27 de março deste ano, quando o homem foi até a residência da vítima e a atingiu com golpes de arma branca.

Após o cumprimento da ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Criminal de Barreiras, o investigado foi informado acerca de seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia Territorial (1ª DT/Barreiras), onde segue à disposição da Justiça.

“O Poder Judiciário da Bahia está alerta ao número crescente da violência doméstica. É uma forma de proteger as nossas mulheres em situação de risco e de demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”. A afirmação é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Rotondano, sobre o aplicativo TJBA Zela, lançado na tarde desta segunda-feira (9), durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. 

A ferramenta permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência, de forma mais ágil e acessível, sem precisar de um(a) advogado(a). A solicitação pode ser feita, por escrito ou áudio, por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze).  “O medo e a burocracia não podem ser um empecilho para a vida. Cada segundo conta e muito. Nossa rede de proteção funcionará durante as 52 semanas do ano. Sem pausas”, acrescentou o Presidente Rotondano.  

O lançamento aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva, situado no Prédio-Sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os aplausos das centenas de pessoas presentes e o sorriso de cada uma demonstrava a alegria de ver mais uma ação efetiva para o enfrentamento à violência contra a mulher sendo concretizada.  

“Não tenho a menor dúvida que esse app vai fazer com que a distância entre o Poder Judiciário e a mulher se encurte, porque é muito simples. A vítima pode solicitar ao Judiciário a sua Medida de Protetiva de Urgência e sem grandes burocracias”, destacou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito. 

Na madrugada de terça-feira (23/07), em Brumado, um homem de 52 anos foi preso em flagrante após descumprir uma medida protetiva de urgência contra sua ex-mulher, de 54 anos. O incidente ocorreu no bairro São Jorge. De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, o suspeito foi encontrado ofendendo verbalmente a vítima, danificando seus pertences e tentando arrombar o portão da residência, apesar da existência de uma medida protetiva em seu desfavor. A ação rápida da PM resultou na prisão do homem, que foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado.