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O Ministério da Educação (MEC) divulgou o Mapa de Experiências Inspiradoras em Educação Integral, uma plataforma interativa que apresenta iniciativas bem-sucedidas de escolas públicas e secretarias de educação de todo o país. A ferramenta reúne vídeos, relatos, imagens e informações detalhadas sobre práticas que contribuem para o avanço da educação em tempo integral no Brasil.

Entre as 738 experiências selecionadas, Brumado se destaca com o projeto “Educação em Tempo Integral e Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos”, reconhecido como referência pelo MEC. A iniciativa local chama atenção pelo compromisso com o desenvolvimento integral dos estudantes e pela articulação entre escola, famílias e rede de proteção.

O prefeito Fabrício Abrantes celebrou o reconhecimento e reforçou o compromisso do município com a qualidade da educação pública. Segundo ele, “para o próximo ano, já na matrícula (ou renovação), vamos disponibilizar ferramentas para identificar as comorbidades que afetam nosso alunado e dar uma atenção especial para, junto com os pais ou responsáveis, buscar solução e resolvê-las. Seguimos firmes fazendo uma Brumado e uma Bahia cada vez melhores.”

Com a inclusão no Mapa do MEC, Brumado passa a integrar um conjunto nacional de boas práticas que inspiram outras redes e fortalecem a construção de políticas educacionais eficientes e humanizadas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta quarta-feira (19), os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 do segundo dia de aplicação das provas, no domingo (16). O material já está disponível no portal do Inep, na parte de provas e gabaritos.

A publicação está organizada por dia de aplicação regular, pela cor (azul, amarelo, branco, verde, laranja, cinza e roxo) e pelos tipos dos cadernos.

Divulgação antecipada

A divulgação foi antecipada em um dia do previsto inicialmente pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista à imprensa, no domingo.

Os gabaritos seriam conhecidos apenas nesta quinta-feira (20), porém, o Inep identificou relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025. Por este motivo, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, decidiu tecnicamente anular três questões da prova de domingo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 11 de agosto, Dia do Estudante, da entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira para 116 premiados, entre estudantes, escolas e redes públicas de ensino estaduais e municipais de todo o país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do ministro Camilo Santana (Educação), entre outras autoridades. Não é fácil, nesse país em que a educação nunca foi tida como uma coisa prioritária, a gente ter a coragem de criar um prêmio para premiar os melhores alunos, as melhores escolas, os melhores prefeitos e os melhores governadores que se dedicaram a cumprir a meta de fazer com que a gente possa sonhar que a educação é a única e a mais eficaz solução para que a gente possa resolver definitivamente os problemas do nosso país”, destacou o presidente. Ao abordar o descaso com a educação no país ao longo de séculos, Lula reforçou o seu compromisso com a formação de qualidade para todos os brasileiros. “Não há exemplo nenhum na história da humanidade de algum país que tenha se transformado em um país de primeira grandeza sem antes fazer investimento na educação. A educação é boa para o país, para o mundo, para o Estado, para a cidade, para a família e, sobretudo, para a pessoa que consegue se formar”, declarou. Para demonstrar a importância que o Prêmio MEC tem, Lula o comparou ao Oscar, o mais importante prêmio do cinema mundial. “A sensação que eu tive aqui, entregando esse prêmio para vocês, é como se eu estivesse entregando o Oscar, o Oscar da resiliência, da teimosia, de pessoas que acreditam que não tem nada impossível nesse planeta, quando a gente tem vontade”, disse.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) têm início nesta segunda-feira, 30 de junho, de forma gratuita, e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até 4 de julho. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 28 de julho. Serão mais de 211 mil bolsas no processo seletivo, sendo mais de 118 mil integrais (sem custo) e mais de 93 mil parciais (metade da mensalidade). As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. REQUISITOS - Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e/ou em 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”. Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana. As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de?um conjunto de ações da?Estratégia Nacional Escolas Conectadas?(Enec), que visam?garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática. A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25). Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes. Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro. O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem. Quem tem direito:

O Governo Federal começa a pagar nesta terça-feira (25/2), a parcela de R$ 1.000 aos alunos participantes do Pé-de-Meia que passaram de ano em 2024. Também serão depositados R$ 200 aos que finalizaram o 3º ano e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São quase quatro milhões de alunos que estão recebendo. E este mês a gente vai entregar os primeiros mil reais para os alunos. Isso é um compromisso, porque se a gente não investir no jovem quando ele precisa, depois a gente vai investir para combater o crime organizado, construir cadeia, e prefiro investir em sala de aula", Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República. O pagamento será feito da seguinte maneira para estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024: 25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho.
26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano recebem o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da data de nascimento. Para ter direito a receber a parcela referente à conclusão de cada ano, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor. Os que ainda estão cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%. O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos. "Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa", afirmou Lula. "E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e a proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente", acrescentou o presidente.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro. Na segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no domingo (26). O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera. A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28). Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas?para 6.851 cursos de graduação,?em?124?instituições?públicas de ensino superior?do?país.

Com um dia de atraso, o Ministério da Educação divulgou na manhã desta segunda-feira (27), o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Nesta edição foram ofertadas 261.779 vagas?para 6.851 cursos de graduação?em?124?instituições?públicas de ensino superior?do?país. O resultado pode ser acessado pela página do Sisuno Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Clique no botão “Inscreva-se”, em “Período de Inscrições”, para ingressar no sistema de inscrição do Sisu. Após realizar o acesso gov.br na página de inscrição do portal, o primeiro passo é confirmar seus dados de contato, além de preencher os questionários de Perfil Social e de Perfil Econômico referentes à Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Os classificados na chamada regular poderão fazer a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro. Os candidatos que fizeram a inscrição no período de 17 a 21 de janeiro foram classificados de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. São consideradas também as escolhas de curso e turno bem como perfil social e econômico.

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes". Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".  "Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão.

No segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último domingo (10), teve a participação, segundo dados preliminares, de 2,98 milhões de alunos em todo o país. O número representa 69,4% do total de 4,3 milhões de inscritos e supera o percentual de 2023, quando 68% do total de inscritos compareceram ao segundo dia do Enem. No primeiro dia de provas, em 3 de novembro, 3,15 milhões (73,4% do total, contra 71,9% de 2023). Os gabaritos e os Cadernos de Questões oficiais do Enem 2024 serão disponibilizados na próxima semana. A divulgação, que seria no dia 20 de novembro, será antecipada. Ao fazer um balanço do Enem 2024, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apresentou novidades para o Exame Nacional do Ensino Médio. A Pasta recomendou a realização de estudos para avaliar a volta da certificação da conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos, por meio do Enem, já em 2025.

O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente. De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas. O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.” Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.” A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre o risco de “apagão” em alguns anos. 

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico. Depósitos - Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período. A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Como consultar o local de prova? O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha. As provas - Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.

O?Ministério da Educação (MEC)?disponibilizou às 22h desta quarta-feira (31) o resultado do processo seletivo do?Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2024.?Os candidatos podem consultá-lo no?Portal Único de Acesso ao Ensino?Superior. Pelas redes sociais, os candidatos reclamaram do atraso na divulgação do resultado, desde a manhã desta quarta-feira, e da instabilidade do site. Nesta segunda edição do?ano, o programa federal ofertou, ao todo, 243.850 bolsas de estudo, sendo 170.319 integrais (100%)?e 73.531?parciais (50%), distribuídas em?367?cursos de 901?instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007. A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro. O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.

O Ministério da Educação (MEC) oferece, a partir desta sexta-feira (19), 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Deste total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%). Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005. A consulta pode ser feita pelos interessados por meio do portal Acesso Único de Acesso ao Ensino Superior. O site detalha as vagas por curso, turno, instituição e local. São, ao todo, 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes do programa. A unidade federativa com maior número de vagas disponibilizadas é São Paulo. Das 103.282 vagas ofertadas para o estado, 81.069 são de bolsas integrais e 22.213 são para bolsas parciais, com desconto de 50%. Minas Gerais vem em segundo lugar - 39.640 vagas – e, depois, aparecem o Paraná (35.572 bolsas), Rio Grande do Sul (27.297) e Bahia (21.905). A lista completa de vagas ofertadas por unidades federativas foi publicada e está disponível no site do MEC.

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (5), primeiro dia de aplicação das provas. “De forma alguma”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de cancelamento. Camilo falou com a imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. “Ontem, tivemos duas diligências da Polícia Federal em relação às imagens circuladas, uma em Pernambuco e outra aqui no Distrito Federal. Portanto, a Polícia Federal continua apurando e fazendo as investigações necessárias para identificar qualquer tipo de ilícito”, disse. O ministro afirmou que o balanço da primeira etapa de provas foi positivo, com “ocorrências pontuais”. O primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital.  Ontem, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. No próximo domingo (12), serão aplicadas as questões de ciências da natureza e de matemática. O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), programa que financia mensalidades em instituições privadas. 

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais. Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”. A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023. De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”. A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. "A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal.  A TV Globo apurou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos da operação deflagrada pela PF nesta quarta. O ex- ministro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC, já os pastores são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação. A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Há suspeita de cobrança de propina.Em áudio divulgado em março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram em depoimento que eles exigiram propina.

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO). Segundo o relato do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em Brasília para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do município. O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil “para protocolar o pedido no MEC”. Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar “1 quilo de ouro”. "Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele protocolar [no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro", contou. Diante do pedido, o prefeito acrescentou que não disse “nem que sim, nem que não" e foi almoçar. Segundo Braga, o pagamento não foi feito nem as demandas liberadas. Outro prefeito, Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO), também deu detalhes aos senadores de uma situação semelhante. À Comissão, ele disse que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos teriam cobrado propina de R$ 15 mil para viabilizar a construção de uma escola com 12 salas, orçada em R$ 7 milhões, no município. A abordagem também ocorreu em um almoço com prefeitos que estavam em Brasília.“O pastor Arilton chegou na minha mesa e me abordou de uma forma muito abrupta e direta: ‘Olha prefeito, vi que no seu ofício o senhor pede a escola de 12 salas. Essa escola deve custar uns R$ 7 milhões. Mas é o seguinte, eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje, você faz a transferência para a minha conta. Para depois não cola comigo, porque vocês políticos. São um bando de malandros, que não tem palavra’. Aquilo me deu ânsia de vômito”, disse o prefeito Kelton Pinheiro aos parlamentares.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021. Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação. A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.