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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. 

Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h. 

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe. Cid voltou a prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que tratam dos núcleos 2,3 e 4 da trama golpista. Ele foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O militar, que foi ajudante de ordens no governo do presidente Jair Bolsonaro e é delator nas investigações, confirmou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu no processo, levou um jurista para duas reuniões com o ex-presidente para apresentação do documento golpista. Segundo Cid, durante a reunião, Bolsonaro leu o documento e pediu alterações. De acordo com o delator, o documento previa a prisão de ministros do Supremo, entre os quais, Alexandre de Moraes, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi alterado para prever somente a prisão de Moraes. “O documento era composto de duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Eram possíveis interferências que o STF e o TSE fizeram no processo eleitoral. A segunda, a prisão de autoridades e a decretação de eleições”, disse. Mauro Cid presta depoimento por videoconferência. Por determinação do ministro, não são permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo, nem transmissão ao vivo. Contudo, os advogados dos acusados e a imprensa podem acompanhar o depoimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou há pouco o primeiro dia dos interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante cerca de seis horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, interrogou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama. Após o depoimento, a audiência foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (10), às 9h. O próximo a depor será o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Mauro Cid - Primeiro a depor, Mauro Cid confirmou que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do STF. Cid também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força. Ramagem - O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. Interrogatórios - Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista. A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro determinou a realização do monitoramento da rotina do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a trama golpista. A declaração está em um dos depoimentos de delação premiada que teve o sigilo retirado após o oferecimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe. O monitoramento das atividades de Moraes já foi tornado público no ano passado, quando os acusados foram indiciados pela Polícia Federal (PF). A acusação foi inserida pela PGR e enviada ao Supremo. Nos depoimentos, Mauro Cid disse que foi Bolsonaro quem determinou o acompanhamento do ministro. Conforme a delação, o ex-presidente se referia a Moraes com o codinome "professora". "Indagado quem solicitou ao colaborador que fizesse o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que foi o próprio presidente da República Jair Bolsonaro quem pediu para verificar a posição, localização do ministro", disse Cid. O ex-ajudante afirmou ainda que Bolsonaro queria confirmar se Moraes teria um encontro marcado com o então vice-presidente, Hamilton Mourão. Um dos pedidos de monitoramento ocorreu em dezembro de 2022, segundo o delator. "Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo", completou. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro. No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff. Com o indiciamento dos acusados, o caso deverá seguir para a Procuradoria-Geral da República, órgão que vai decidir se ex-presidente e demais investigados serão denunciados ao Supremo.

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12). O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado. De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. O ex-ajudante de ordens é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19 para o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares dele. Outro inquérito investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Áudio obtido pela Polícia Federal (PF) revela uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil possivelmente pertencentes ao ex-presidente. A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef. Na decisão que determinou a realização dessa operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou o avanço das investigações da PF, apontando que o dinheiro das vendas dos presentes eram remetidos a Bolsonaro. "Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores". No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial. Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”.  “Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid.

O ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid disse nesta terça-feira (11) que, apesar da proximidade com o ex-mandatário, não participava das atividades relacionadas à administração pública, nem questionava Bolsonaro sobre o que era discutido em reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, explicou Cid no início de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). “No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.

Após garantir que, em 2019, assumiu a chefia da Ajudância de Ordem da Presidência da República por indicação do Comando do Exército e que sua nomeação não teve nenhuma ingerência política, o tenente-coronel destacou o fato de, ao longo de 27 anos de serviço militar, ter se destacado. Em seguida, Cid elencou algumas das tarefas de que foi incumbido durante os quatro anos em que serviu ao ex-presidente Bolsonaro. “Execução da agenda; recepção e encaminhamento de pessoas para reuniões; atendimento de ligações e recebimento de correspondências; impressão de documentos; recebimento e entrega de presentes e auxiliar nas atividades particulares e privadas do ex-presidente – almoços, viagens, finanças pessoais etc”, relacionou o militar. O ex-ajudante de ordens está detido desde o dia 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Ele também é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal realizou buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das "milícias digitais" que já tramita no Supremo Tribunal Federal. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, a investigação apura um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos, destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid. Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta-feira na Polícia Federal em Brasília. Até as 7h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março. A prisão do ex-ajudante de Bolsonaro é um novo desdobramento das investigações que buscam identificar a atuação de grupos digitais que utilizam redes sociais para difundir notícias falsas e atacar adversários políticos.