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Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

Primeiro entrevistado do programa Bom Dia, Ministro de 2026, o titular do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou nesta quarta-feira (7/1) a política de valorização do salário mínimo adotada a partir de 2023 pelo Governo do Brasil.

Desde 1º de janeiro deste ano, vigora no país o novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,7%. “O salário mínimo é uma questão muito importante. Só o salário mínimo injetará na economia brasileira mais de R$ 80 bilhões no ano”, destacou o ministro.

Luiz Marinho foi categórico ao frisar que, sem as políticas de valorização do salário mínimo adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde seu primeiro mandato, o valor hoje seria a metade do que vale em 2026. Os reajustes anuais adotados nesta gestão levam em conta a inflação dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

“Se olharmos lá em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, até então tinha uma dinâmica de correção dos salários mínimos que era simplesmente pela inflação com eventuais arredondamentos. Não fosse a política de valorização criada pelo presidente Lula lá no seu primeiro mandato, seguido no segundo, seguido pela presidenta Dilma [Rousseff], e interrompida em 2017 até o final de 2022, o salário mínimo valeria hoje a ordem de R$ 823, metade do que vale o salário mínimo hoje. Portanto, é uma política de valorização muito eficiente. É o dobro do que seria se não houvesse o governo do presidente Lula. A renda dos trabalhadores tem crescido durante os nossos governos”, revelou Luiz Marinho.