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Em decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia. Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”. “Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

Em entrevista ao programa “Isso é Bahia”, na Rádio A Tarde FM, desembargador Lourival Trindade, novo presidente do TJ-BA, se posicionou contra ao fechamento de  comarcas no interior da Bahia. Em 2019, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou o fechamento de 18 comarcas localizadas no interior. No entanto, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da medida. De acordo com informações do jornal A Tarde, durante a entrevista, Trindade citou que o assessor especial da Presidência, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, esteve em Brasília nesta segunda-feira, 17, no CNJ, onde manifestou a posição da nova gestão em favor da manutenção das comarcas. "Estamos nos colocando inteiramente contrários à desativação de comarcas. Não podemos transformar o poder Judiciário dentro de uma visão do economicismo precário. Um bem essencial à vida não tem preço. Sou radicalmente contra essa ideia de fechamento de comarcas no interior", disse o presidente do TJ-BA, ressaltando ainda que o primeiro grau da Justiça baiana precisará de um olhar especial. "Chega a ser uma realidade desalentadora. Nós vivemos um quadro de caos e estrangulamento da Justiça lá no primeiro grau. Temos que enfrentar estes desafios. Citando o poeta Fernando Pessoa, não tenho medo dos desafios, aprendi a desafiar o desafio". O magistrado disse ainda que terá um trabalho, durante o biênio 2020/2022, pautado pela transparência. "O principal desafio nosso é convocar a sociedade como um todo para que o nosso Judiciário tenha essa visão da transparência do que se ocorre lá dentro. Nada se fará às ocultas. Terá que ser feito às vistas de todos. O Judiciário não pode fugir a essa regra de transparência que todo poder constituído precisa ter. A opinião pública é a nossa fiscal", disse.

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou na manhã desta terça-feira (03.02), da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. O deputado destaca e aplaude o novo presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade, "cuja eleição reflete a melhor escolha para cargo, dada as múltiplas qualidades que são inerentes ao ilustre magistrado. O Tribunal de Justiça está de parabéns. A Bahia igualmente", afirmou o deputado Marquinho Viana.

Na terça-feira (03), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos esteve presente na posse do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade. “Uma grande honra de participar deste momento ímpar não só para Bahia como um todo, como também por nossa Brumado pela honradez deste Cidadão Brumadense, título este de minha autoria. Viva Brumado, viva a Bahia, viva o Brasil”, disse Vasconcelos.

Em eleição definida em segundo turno com o desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o desembargador Lourival Almeida Trindade foi eleito nesta quarta-feira (04) novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 28 votos. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1973, Lourival já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no biênio 2014-2016. A desembargadora e ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto, foi presa no desdobramento da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças na Corte.