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A cultura recebeu do governo federal o maior investimento de sua história. A afirmação da ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), teve como mote a data de hoje: 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura. Segundo ela, o setor tem reservados - apenas por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Incentivo à Cultura - investimento “direto e contínuo” de R$ 15 bilhões até 2027 para estados e municípios. Em pronunciamento oficial em rede nacional, ela disse, nessa segunda-feira (4) que, entre as prioridades da pasta, está o fortalecimento da diversidade cultural e o apoio aos profissionais da área. Para a ministra, a Lei Paulo Gustavo resultou em repasses de R$ 3,8 bilhões “para todos os estados e 98% dos municípios”. Essa lei tem como meta ajudar trabalhadores do setor que tenham sido afetados pela pandemia da covid-19. Margareth Menezes citou também a criação de linhas especiais de patrocínio nas periferias, na região Norte e nos territórios criativos. O ministério informou que tem priorizado “políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações”.

Projeto financiado pela Lei Paulo Gustavo está levando sessões de filmes para as escolas municipais de Brumado. Iniciado ontem (08), com os alunos do 5°ano da Escola Municipal Armida Maria Azevedo, o projeto deve chegar em todos os centros de ensino e também nas praças da cidade. Os filmes exibidos para os estudantes foram escolhidos pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com a faixa etária de cada ano escolar. Divertida Mente, A Onda e Vermelho como o Céu foram as escolhas iniciais, mas podem ser alteradas caso a equipe da SEMEC ache necessário. A iniciativa, além de dar a oportunidade das crianças assistirem produções audiovisuais exibidas em Cinemas, apresenta filmes com temáticas sociais e emocionais importantes para a construção pessoal dos estudantes.

Nesta quarta-feira, Brumado recebeu o anúncio do resultado preliminar das produções inscritas na Lei Paulo Gustavo. A comunidade artística local aguardava com expectativa a divulgação, que marca um importante passo na valorização e fomento à cultura na cidade. O processo de seleção enfrentou um desafio positivo: o grande número de videoclipes inscritos, evidenciando o engajamento e a criatividade dos talentos locais. Devido a essa expressiva participação, a divulgação das notas de cada produção habilitada será realizada em uma próxima etapa, garantindo uma avaliação cuidadosa e justa. Por conta do grande número de videoclipes inscritos, a nota de cada produção habilitada será divulgada posteriormente.

A prefeitura de Brumado, na última quarta-feira, divulgou a aguardada lista de inscritos na Lei Paulo Gustavo, por meio do Diário Oficial do Município. A iniciativa, que visa incentivar a produção cultural local, atraiu um expressivo número de participantes, reforçando o engajamento da comunidade com a arte e a cultura. Ao todo, foram registradas mais de 70 inscrições, evidenciando a diversidade e o vigor da cena artística brumadense. Entre as categorias contempladas pelos editais, os videoclipes despontaram como grande destaque, com 54 inscrições específicas nesse formato. O resultado dos aprovados será divulgado até 06 de fevereiro.

Contagem regressiva para o fim das inscrições nos editais da Paulo Gustavo Bahia. A partir de hoje (16/10) faltam apenas 09 dias para que fazedoras e fazedores de Cultura inscrevam suas propostas nos 26 editais lançados pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa). Projetos de audiovisual, dança, teatro, circo, música, artes visuais, literatura, além de manifestações culturais e identitárias baianas e premiações para mestras e mestres da cultura podem ser inscritas até o dia 25 de outubro, às 17h59. Todos os editais estão disponíveis no site da SecultBa (www.cultura.ba.gov.br). Nos próximos dias, a SecultBa continua com a agenda de plantão tira dúvidas e formações para elaboração de projetos para apoiar o máximo de agentes culturais a participarem da Paulo Gustavo Bahia. Para o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro a ideia é com que fazedoras e fazedores de Cultura dos mais recônditos espaços do estado inscrevam seus projetos. “É um momento muito importante para a Bahia. A Paulo Gustavo Bahia vai investir mais de 150 milhões de reais nos mais diversos fazeres culturais do estado, investindo na nossa diversidade de fazer e ser cultura, em todas as formas, expressões, nas nossas identidades, com políticas afirmativas, políticas reparatórias e politicas de inclusão. Então, convocamos todas e todos, pois os editais da Paulo Gustavo Bahia só faz sentido com a participação de todas as pessoas”, diz Bruno Monteiro. São R$ 150 milhões investidos em ações e premiações culturais em toda Bahia. Os editais oferecem cotas de 50% para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas, além de reserva de vagas para contemplar todos os territórios de identidade do estado. Haverá também pontuações extras para projetos cujo proponentes sejam mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas de povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, idosos (acima de 60 anos), pessoas em situação de rua e jovens (até 29 anos).

O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital. Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados. Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. "Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram", pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (06 de setembro), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural. Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautas políticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia. “O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro.  “Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, complementa o secretário. A partir da regulamentação, a SecultBa conduz os editais sob orientações obrigatórias para a LPG, mas educativas para toda a sociedade, como a  inserção das pessoas com deficiência mão apenas enquanto público, mas também na ficha técnica, possibilitando dessa forma o empoderamento econômico deste grupo. Além disso, serão aceitas propostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinados públicos.

Os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG). O marco de adesão de 100% dos municípios baianos é celebrado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), que, desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transferegov, vem trabalhando para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG. Uma série de formações para dirigentes municipais e fazedoras e fazedores de cultura da Bahia foram realizadas em diversos territórios da Bahia e contou com a força tarefa da SecultBA, com o apoio do Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Foram mais de 4.495 agentes culturais capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, as associações de fazedoras e fazedores de cultura, além das colegiadas culturais. “Nós conquistamos uma marca muito importante para que todos os municípios baianos cadastrassem seu plano de ação no Ministério da Cultura. As últimas semanas foram de muito empenho de nossa equipe da SecultBA, das Secretarias, do Conselho de Cultura, do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura, do Governo do Estado como um todo para que atingíssemos esse marco. O apoio dos parlamentares, prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais foi fundamental. Construímos uma rede muito grande para que tudo desse certo e para que os recursos cheguem de fato a quem precisa, que são os fazedores e fazedoras de cultura que vivem e fazem a cultura acontecer na Bahia”, celebrou o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro. Os recursos da LPG para a cultura baiana destinam R$ 148 milhões a serem geridos pelo estado e outros R$ 138 milhões para administração dos 417 municípios. As propostas de editais para o estado já estão em elaboração e o conjunto de editais do Programa Paulo Gustavo Bahia (PPGBA) será lançado pela SecultBA ainda no mês de julho.

O prazo final para adesão à Lei Paulo Gustavo está se aproximando, e a OAB-BA 21ª Subseção Brumado está chamando a atenção para a importância de os estados e municípios providenciarem a inclusão de seus planos de ação na plataforma TransfereGov. Essa ação é fundamentada na previsão da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e no Decreto nº 11.525/2023. A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo disponibilizar recursos para a área da cultura, e para que os estados e municípios possam receber esses recursos, é necessário cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação dentro do prazo estabelecido, que se encerra no dia 11 de julho. O cadastramento e envio da documentação são os primeiros passos para que os entes públicos tenham acesso aos recursos disponibilizados por essa lei. Após o cadastramento, os planos de ação passam por um processo de análise e aprovação. Uma vez aprovados, os gestores responsáveis devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. É importante ressaltar que, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Cultura, quanto mais cedo o Termo for assinado, mais rápido o recurso será repassado aos estados e municípios. Portanto, é essencial que os gestores públicos responsáveis pela área da cultura estejam atentos ao prazo final de adesão à Lei Paulo Gustavo e ajam prontamente, cadastrando os planos de ação na plataforma TransfereGov e assinando o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Essa é uma oportunidade de obter recursos que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades culturais em cada região.

Com o prazo final de cadastramento dos Planos de Ação se aproximando, a maioria dos municípios baianos ainda não solicitou os recursos disponíveis na Lei Paulo Gustavo. De acordo com informações recentes, 241 municípios da Bahia, o equivalente a mais da metade, ainda não aderiram à lei. Os recursos não solicitados pelos municípios serão redistribuídos para outras cidades do mesmo Estado que atendam às condições estabelecidas e manifestem interesse em recebê-los. Esses recursos serão utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames, sempre sujeitos à aprovação do Ministério da Cultura. Atualmente, 26 municípios estão em processo de elaboração de seus Planos de Ação, totalizando R$ 10 milhões em recursos disponíveis. Por outro lado, 215 municípios sequer iniciaram o cadastro de seus Planos de Ação, o que representa um montante de R$ 45 milhões não solicitados. Além disso, 18 municípios estão em fase de complementação de seus Planos de Ação, enquanto 139 municípios já tiveram seus planos autorizados. Dentre os municípios que ainda não solicitaram os recursos, encontra-se Brumado, que tem a oportunidade de aderir à Lei Paulo Gustavo e obter os recursos disponíveis para investir em projetos culturais e de entretenimento. É importante ressaltar que o prazo para cadastramento dos Planos de Ação está se esgotando, e os municípios precisam tomar providências rapidamente para não perderem essa oportunidade de obter recursos para impulsionar o setor cultural e artístico local. A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao renomado ator e comediante brasileiro, busca apoiar e fortalecer o setor cultural, especialmente no contexto dos desafios impostos pela pandemia. Os recursos disponíveis podem ser utilizados para financiar projetos e iniciativas que promovam a cultura, o entretenimento e a valorização dos artistas locais. É fundamental que os municípios da Bahia, incluindo Brumado, se conscientizem sobre a importância desses recursos e ajam prontamente para garantir sua participação nessa oportunidade de fomento cultural.

O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro. A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões.