#LeiNº14.903/2024

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), lançou três editais voltados ao fomento da cultura local, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os editais completos estão disponíveis no link.

A iniciativa busca fortalecer o setor cultural do município, incentivar a produção artística e ampliar o acesso da população às diversas manifestações culturais.

A PNAB é uma política pública construída em parceria entre União, estados, municípios e a sociedade civil, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural brasileira e democratizar o acesso à cultura. Além disso, estabelece um modelo contínuo de financiamento, com repasses regulares de recursos federais.

Um dos editais publicados prevê a seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural. A proposta contempla diversas linguagens artísticas, como cineclube, juventude cultural, cultura popular, música (bandas), artes visuais, audiovisual com produção de minidocumentários e literatura. Podem participar agentes culturais de Brumado, com propostas alinhadas às diretrizes estabelecidas na legislação vigente, incluindo o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024) e normativas federais complementares.

As inscrições estarão abertas de 30 de abril a 15 de maio de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma online.