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A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (20.06), o Projeto de Lei nº 24.898/2023, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A aprovação em primeiro turno aconteceu no dia 14 desse mês e, com isso, o Parlamento estadual já pode entrar em recesso de 1º a 31 de julho. O PL da LDO 2024 estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual. Esses valores podem ser revistos e atualizados até a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), cujo prazo constitucional para entrega à apreciação da ALBA é até 30 de setembro deste ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública. A tramitação do PL na ALBA começou no dia 16 de maio deste ano. Além da LDO, foram aprovados outros três PL do Executivo: o 24.857/2023, que versa sobre o Consórcio Interestadual Brasil Verde; o 24.901/2023, sobre a carreira de auditor-fiscal; e o 24.942/2023, que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública. Também foi aprovado o Projeto de Resolução 3134/2023, da Mesa Diretora da ALBA, que trata da verba indenizatória dos deputados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos. O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma.