#Lei12.587/2012

A Prefeitura de Brumado realizou nesta terça-feira (10) a primeira reunião da equipe responsável pela elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O encontro marca o início dos trabalhos para planejar a mobilidade do município nos próximos anos e contou com a assessoria técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), que presta apoio aos municípios baianos na construção e atualização de seus planos de mobilidade.

A iniciativa representa um passo importante no planejamento do crescimento de Brumado, com a proposta de organizar e orientar as ações relacionadas ao trânsito, transporte, circulação de pessoas, acessibilidade e infraestrutura urbana, considerando as necessidades atuais e futuras da população. O munícipio é um dos primeiros municípios de médio porte da Bahia a desenvolver o Plano Municipal de Mobilidade Urbana

A elaboração do plano é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) para municípios com mais de 20 mil habitantes. O documento funciona como instrumento de planejamento e estabelece diretrizes, objetivos e ações de curto, médio e longo prazo para garantir deslocamentos mais seguros, acessíveis e eficientes.

Em setembro deste ano, a Prefeitura publicou o Decreto nº 141, de 21 de setembro de 2026, que instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Coordenação da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Brumado. Entre as atribuições da futura comissão estão acompanhar e coordenar as etapas de elaboração do plano, analisar estudos e diagnósticos, contribuir para a realização de audiências e consultas públicas e avaliar a proposta final do documento.

O trabalho também prevê a participação da sociedade, para que as demandas e particularidades de Brumado sejam consideradas na construção de um planejamento que acompanhe o desenvolvimento do município e contribua para melhorar a qualidade de vida da população.